Fichas
Bloco 32
Fichas del conjunto (30)
- 1Quais são os 6 eixos orientadores da PNDH-3?I - Interação democrática entre Estado e sociedade civil
II - Desenvolvimento e Direitos Humanos
III - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades
IV - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
V - Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI -Direito à Memória e à Verdade - 2Quais são as 3 diretrizes do eixo orientador "Interação democrática entre Estado e sociedade civil " da PNDH-3?D1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
D2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
D3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação; - 3Quais são as 3 diretrizes do eixo orientador "Desenvolvimento e Direitos Humanos" da PNDH-3?D4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
D5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
D6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos; - 4Quais são as 4 diretrizes do eixo orientador "Universalizar direitos em um contexto de desigualdades" da PNDH-3?D7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
D8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
D9: Combate às desigualdades estruturais; e
D10: Garantia da igualdade na diversidade; - 5Quais são as 7 diretrizes do eixo orientador "Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência" da PNDH-3?D11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
D12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
D13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
D14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
D15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
D16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
D17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos; - 6Quais são as 5 diretrizes do eixo orientador "Educação e Cultura em Direitos Humanos" da PNDH-3?D18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
D19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
D20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
D21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e
D22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; - 7Quais são as 3 diretrizes do eixo orientador "Direito à Memória e à Verdade" da PNDH-3?D23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
D24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e
D25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia. - 8As comissões são pagas depois de ultimada a transação, isto é, do aceite pelo empregador. Entende-se ultimada quando não recusada em ___ ou ___, quando fora do Estado ou país, cujo prazo pode ser prorrogado. Diferente do salário, as comissões podem ser estipuladas por período superior a um mês, mas o prazo para pagamento não pode exceder ao período ___, contado da ultimada. Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito ___ à respectiva liquidação.1. 10 dias;
2. 90 dias;
3. Trimestral;
4. Proporcionalmente. - 9A cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas. Súmula: O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o ___, considerando-se como divisor o ___. Súmula: Verificada a ___ do comprador, cabe ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pago.1. Valor-hora da comissões recebidas no mês;
2. Número de horas efetivamente trabalhadas;
3. Insolvência.
Para obter o RSR do comissionista dividem-se os valores das comissões da semana pelo número de dias de trabalho ($ comissão / dias de trabalho) o qual resultará no valor do RSR. - 10As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista ___ equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se ___ aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo. Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o ___. Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de ___ de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.1. Poderão;
2. Diretor;
3. Cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais;
4. 10 anos. - 11Súmula 353 do STJ: “As disposições do ___ não se aplicam às contribuições para o FGTS”. A alíquota do FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial do empregado, independentemente da ___, ou seja, incide sobre o salário, adicionais, horas extras, comissões, gratificações legais, 13° salário, férias com o terço constitucional (desde que usufruídas!). Embora as gorjetas não tenham natureza ___, haverá incidência para o FGTS. Súmula TST: O pagamento relativo ao período de aviso prévio, ___, está sujeito a contribuição para o FGTS. .1. Código Tributário Nacional;
2. Habitualidade;
3. Salarial;
4. Trabalhado ou não.
Aviso prévio indenizado é, portanto, uma parcela indenizatória sobre a qual incide o FGTS, constituindo-se em uma exceção. - 12VERDADEIRO OU FALSO? I. O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior. II. Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. (por ser parcela indenizatória). III. Sobre o aviso prévio indenizado incide FGTS. Portanto, essa incidência e o FGTS do mês correspondente, bem como a multa compensatória serão recolhidos no mesmo prazo das verbas rescisórias, até 5 dias do término do contrato de trabalho.I. VERDADEIRO;
2. VERDADEIRO, FGTS não incide sobre férias indenizada, por se tratar de parcela indenizatória;
3. FALSO, o prazo em que são recolhidas as verbas rescisórias é até 10 dias do término do contrato de trabalho. - 13Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de por cento ao ano: I - 3 por cento, durante os ___ anos de permanência na mesma empresa; II - 4 por cento, do ___ de permanência na mesma empresa; III - 5 por cento, do ___ de permanência na mesma empresa; IV - 6 por cento, a partir do ___ de permanência na mesma empresa.1. Dois primeiros anos;
2. Terceiro ao quinto ano;
3. Sexto ao décimo ano;
4. Décimo primeiro ano. - 14Após a centralização das contas vinculadas, na Caixa Econômica Federal, a atualização monetária e a capitalização de juros correrão à conta do Fundo e o respectivo crédito será efetuado na conta vinculada, no dia ___, com base no saldo existente no dia ___ ou no primeiro dia útil subsequente, caso o referido dia seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período. O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a ___, por ausência de previsão legal. A nulidade do contrato de trabalho ocorre quando a atividade desenvolvida é ilícita cujos efeitos retroagirão à data inicial do contrato – ___ –, não surtindo quaisquer consequências jurídicas, muito menos, recolhimento de FGTS.1. 10 de cada mês;
2. 10 do mês anterior;
3. Projeção do aviso prévio indenizado;
4. Ex-tunc. - 15Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio celebrado na vigência da Constituição Federal de 1988, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com ___ direta ou indireta. Recebe somente o saldo de salários e o FGTS, sem férias, aviso prévio e 13º vencido ou proporcional. O FGTS recai sobre parcelas salariais e, não havendo parcelas deste tipo, não há que se falar em FGTS. Por essa razão, nos casos de suspensão contratual, não cabe falar de tal direito, em regra. Salvo nos casos de ___. A doutrina também esclarece que ele será devido em caso de ___.1. Ente de Administração Pública;
2. Acidente de trabalho e da prestação de serviço militar obrigatório;
3. Licença-maternidade.
A regra é clara, sem concurso sem cargo público (CF, Art. 37, II). As mesmas verbas devidas ao estagiário são devidas a qualquer pessoa contratada irregularmente pela Administração Pública. - 16A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a ___ e terá efeitos imediatos. Caso o titular solicite novas alterações de sistemática será observado o seguinte: I - a alteração será efetivada no ___, desde que não haja cessão ou alienação de direitos futuros aos saques anuais; II - a solicitação poderá ser cancelada pelo titular antes da sua efetivação; e III - na hipótese de cancelamento, a nova solicitação será efetivada no ___.1. Qualquer tempo;
2. No primeiro dia do 25º mês subsequente ao da solicitação;
3. No primeiro dia do 25º mês subsequente ao da solicitação. - 17No caso de falecimento do trabalhador, o saldo do FGTS será pago a seus ___, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus ___, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento. As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ___ de seus membros, tendo o Presidente voto de ___.1. Dependentes;
2. Sucessores previstos na lei civil;
3. Maioria simples;
4. Qualidade - 18A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ___,1. Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- 19Aplicam-se como limite da remuneração e subsídio de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional: a) nos Municípios, o subsídio do ___; b) nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do ___ no âmbito do Poder Executivo, c) o subsídio dos ___ no âmbito do Poder Legislativo; d) o subsidio dos ___, limitado a ___ do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.1. Prefeito;
2. Governador;
3. Deputados Estaduais e Distritais;
4. Desembargadores do Tribunal de Justiça;
5. 90,25%. - 20É proibido o trabalho de menor de 18 anos com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, superiores a ___, para o gênero masculino e superiores a ___ para o gênero feminino; e superiores a ___ para o gênero masculino e superiores a ___ para o gênero feminino, quando realizados frequentemente. É de ___ o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a ___ para o trabalho continuo, ou ___ quilos para o trabalho ocasional.”1. 20 quilos;
2. 15 quilos;
3. 11 quilos;
4. 7 quilos;
5. 60 quilos;
6. 20 quilos;
7. 25 quilos. - 21As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para 4 parcelas, quais são?1. Aviso prévio;
2. Adicional noturno;
3. Horas extras
4. Repouso semanal remunerado. - 22O IDH combina 3 indicadores, quais são?1. a riqueza per capita indicada pelo PIB;
2. aspectos de educação
3. expectativa/esperança de vida e natalidade. - 23De acordo com a OIT a idade mínima para o trabalho não poderá ser inferior a ___. Caso o membro não disponha de economia e sistema educacional desenvolvido, ou disponha de programa de aprendizagem profissional, mediante prévia consulta às organizações, essa idade poderá ser reduzida para ___. O Programa Nacional de Imunizações estabelece metas para as coberturas vacinais no país, sendo preconizadas para a maioria das vacinas o alcance de pelo menos ___, com exceção das vacinas BCG e rotavírus, cujas metas são de ___ para cada uma, como também, as vacinas HPV e Meningococica ACWY que tem como meta ___.1. 15 anos;
2. 14 anos;
3. 95%;
4. 90%;
5. 80%. - 24De acordo com a OIT a idade mínima para o trabalho não poderá ser inferior a ___. Caso o membro não disponha de economia e sistema educacional desenvolvido, ou disponha de programa de aprendizagem profissional, mediante prévia consulta às organizações, essa idade poderá ser reduzida para ___. O Programa Nacional de Imunizações estabelece metas para as coberturas vacinais no país, sendo preconizadas para a maioria das vacinas o alcance de pelo menos ___, com exceção das vacinas BCG e rotavírus, cujas metas são de ___ para cada uma, como também, as vacinas HPV e Meningococica ACWY que tem como meta ___.1. 15 anos;
2. 14 anos;
3. 95%;
4. 90%;
5. 80%. - 25Em todo atendimento de saúde, os maiores de ___ terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação no acolhimento em entidade filantrópica ou casa-lar, que não poderá exceder a ___ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa. Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, assim como PcDs que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ___, nos termos da Loas.1. 80 anos;
2. 70%;
3. 1 salário mínimo. - 26Aos maiores de ___ fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Nos veículos de transporte coletivo gratuitos para o idoso, serão reservados ___ dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre ___, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.1. 65 anos;
2. 10%;
3.60 e 65 anos. - 27A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ___ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Serão reservadas pelo menos ___ das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Outras ___ serão reservadas para pessoas com deficiência.1. 50%;
2. 3%;
3. 3%.
As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo. - 28É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a ___, em qualquer instância. A prioridade não cessará com a ___, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos. Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de ___.1. 60 anos;
2. Morte do beneficiado;
3. 80 anos. - 29Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas para PcD e estas devem equivaler a ___ do total, garantida, no mínimo, 1 vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade. É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de ___ das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.1. 2%;
2. 5%. - 30Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão ___ das vagas para condutores com deficiência. As frotas de empresas de táxi devem reservar ___ de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. Os estabelecimentos de hotelaria e hospedagem deverão disponibilizar, pelo menos, ___ de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.1. 10%;
2. 10%;
3. 10%.
Información
- Descripción
- Fichas sobre Bloco 32, creado por Luiz Carlos Espíndola el 01/04/2024.
- Creado por
- Luiz Carlos Espíndola
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