Fichas
DENÚNCIA.
Fichas del conjunto (14)
- 1O processo inicia-se com o recebimento _______________ pelo juiz, e efetiva-se com a _______________ e extingue-se com _______________________Inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, e efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se com a sentença irrecorrível
- 2Para o oferecimento da denúncia é exigido:A descrição da conduta delitiva
Elementos probatórios mínimos que sustentem a acusação. - 3O Rol de testemunhas apresentado na denúncia não poderá ser superior a ___________Seis.
- 4O rol de testemunhas poderá em alguma hipótese ser dispensado?Sim, se o MP, dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
- 5A denúncia será rejeitada quando:Quando não atender os requisitos estabelecidos no art. 77
Se o fato narrado não constituir crime da competência da justiça militar.
Se já estiver extinta a punibilidade
incompetência do juiz ou ilegitimidade do autor. - 6Não estando presentes os requisitos da denúncia, o juiz, antes de rejeitá-la, mandará, fundamentadamente, remeter o processo ao órgão do MP, para que, dentro do prazo de ________________ Sejam preenchidos.3 dias
- 7No caso de incompetência do juiz, este a declarará em despacho fundamentado, determinando a remessa do processo ao _____________________Juízo Competente.
- 8Se descobertos novos fatos ou novas circunstâncias após o oferecimento da denúncia, poderá ocorrer o:aditamento
- 9A quem compete o recebimento do aditamento à denúncia?Compete ao Juiz Federal da Justiça Militar.
- 10A incompetência do juízo, embora seja prevista como causa de rejeição, implica na realidade a inadmissão da denúncia, pois quem é incompetente para receber também o é para rejeitar C OU ECERTO.
(para memorizar) - 11Prazos para oferecimento da denúncia PRESO: SOLTO:PRESO = 5 DIAS - SEM PRORROGAÇÃO - JULGAMENTO PELO JUIZ EM: 15 DIAS
SOLTO = 15 Dias - Prorrogável em dobro ou triplo do prazo original - Julgamento pelo juiz - 15 dias. - 12o prazo para oferecimento da denúncia poderá, por despacho do juiz, ser prorrogado ao __________________ em caso excepcional e se _____________________Ser prorrogado ao dobro ou triplo em casos excepcionais e se o acusado não estiver preso.
- 13A ação penal militar condenatória é sempre pública, mas a regra constitucional admite a ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública na ocorrência de inércia do Órgão ministerial CERTO OU ERRADOCERTO. De fato, a ação penal militar é pública, mas a Constituição Federal prevê a possibilidade de ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública no caso de inércia do Ministério Público.
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- Concursos Públicos Processo Penal Militar Fichas sobre DENÚNCIA. , creado por João Lucas Oliveira el 14/06/2024.
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- João Lucas Oliveira
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