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Descripción
Fichas por Ana Clara Spiess Duarte, actualizado hace 11 meses
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Creado por Ana Clara Spiess Duarte
hace casi 2 años
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| Pregunta | Respuesta |
| O que o princípio "Instrumentalidade das Formas" determina? Qual é a sua exceção? | 1) A formalidade dos atos processuais não é essencial, mas sim a sua finalidade dentro do processo 2) Quando a lei exigir |
| Quais 4 tipos de processo podem tramitar em segredo de justiça? | 1) Interesse público ou social; 2) Direito de família; 3) Direito constitucional à intimidade 4) Arbitragem ( se estabelecido em cláusula) |
| Quais são os 3 casos que o juiz não permite contrato sobre as regras processuais? | 1) Vulnerabilidade de uma das partes; 2) Casos de nulidade; 3) Inserção abusiva em contrato de adesão |
| Se as partes definirem o calendário processual, é necessária a intimação? | Não. |
| Quem é o responsável pela criação dos procedimentos relativos à prática eletrônica dos atos processuais? | Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, os tribunais |
| Quais são os dois tipos de atos processuais realizados pelas partes? | Declarações Bilaterais e Unilaterais |
| Quais são os dois subtipos das declarações bilaterais? | Concordantes ou contratuais |
| Qual é a exceção da regra de efeito imediato dos atos processuais realizados pelas partes? Quando tal exceção passa a ter efeito? | Desistência da ação, a qual só passa a produzir efeitos após homologação. |
| Até quando o autor pode desistir da ação sem precisa do consentimento do réu? | Antes de oferecida a contestação. |
| Quais são os três tipos de atos do juiz? | Sentenças, decisões interlocutórias e despachos |
| Quais são os atos judicias realizados pelos serventuários e auxiliares de justiça? | Atos de movimentação, documentação, execução e comunicação. |
| O que é o despacho? | Atos para dar andamento ao processo + sem conteúdo decisório + irrecorrível |
| O que seriam as decisões interlocutórias? | Atos que resolvem questões incidentais ou, até mesmo, o mérito, caso assim for solicitado pela parte + tem caráter decisório + é recorrível |
| A sentença dá fim a que fase do processo? | Fase cognitiva. |
| Quais os 3 recursos possíveis de impugnar decisão interlocutória? | Agravo de Instrumento + Embargos de Declaração + Apelação |
| Quais os 4 recursos possíveis de impugnar a sentença? | Embargos de Declaração + Apelação + Recurso Ordinário + Recurso Extraordinário |
| O que seriam atos meramente ordinatórios? | São aqueles realizados pelos serventuários e que independem de despacho. |
| O que o escrivão deve realizar assim que o processo chega ao sistema/gabinete? | Ele deve autuar, escrevendo as informações essenciais ao processo. |
| Quem é obrigado a rubricar as páginas de um processo físico? | Escrivão ou o Chefe de Secretaria |
| Como os atos processuais eletrônicos devem ser feitos? | Padrões abertos |
| As cotas marginais ou interlineares são vedadas ou evitadas? Qual é a multa para quem as comete? | 1) Vedadas 2) Multa no valor de metade do salário mínimo |
| Quais atos do juiz são publicados no DJE (4 atos)? | 1) Despachos 2) Decisões Interlocutórias 3) Dispositivo de Sentenças 4) Ementa de Acórdãos |
| Quais são as 5 pessoas que não têm a obrigação de rubricar as folhas, em que intervirem? | 1) Parte 2) Procurador 3) Membro do MP 4) Defensor Público 5) Auxiliar de Justiça |
| Quando eventuais contradições na transcrição devem ser suscitadas? | No momento da realização do ato |
| De quem é o direito de consultar os autos e solicitar certidões em processos que tramitam em segredo de justiça? | 1) Partes 2) Procuradores |
| Como um terceiro pode requisitar certidões? | Após demonstrar legítimo interesse ao juiz |
| Quais certidões o terceiro interessado pode solicitar? | 1) Certidão do Dispositivo da Sentença 2) Certidão da Partilha 3) Certidão da Partilha resultante do divórcio |
| Quando o calendário convencionado pelas partes pode ser alterado? | Casos excepcionados, devidamente justificados |
| Quais são as 3 formas de oficializar uma tradução? | 1) Tradução juramentada 2) Tramitada por via consular ou autoridade central |
| Os atos processuais devem ser totalmente digitais? | Não |
| O que os casos que tramitam em segredo de justiça devem observar? | Chaves públicas nacionalmente unificadas |
| Quando haverá Justa Causa no erro de publicação de atos processuais? | 1) Problema técnico do sistema 2) Erro ou omissão do Auxiliar de Justiça |
| Quando a prática não eletrônica dos atos é autorizada? | Quando não disponibilidade de equipamentos para a realização dos atos processuais |
| Em quais juízos ou tribunais, é permitido o uso de taquigrafia ou estenotipia? | Em todos |
| Os despachos decorrem de requerimento ou são praticados de ofício? | Podem depender tanto de requerimento quanto de determinação de ofício |
| Quando os atos meramente ordinatórios são revistos pelo juiz? | Quando necessário |
| Caso os pronunciamentos do juiz sejam feitos oralmente, quem os documenta? E quem assina? | 1) Escrivão ou Chefe de Secretaria 2) Juiz |
| Complete: O [1] ou [2] numerará e rubricará [3] as folhas dos autos. | 1) Escrivão 2) Chefe de Secretaria 3) todas |
| Nos processos eletrônicos, aqueles atos praticados na presença do juiz, são assinados digitalmente por quem? | 1) Juiz 2) Advogados das Partes 3) Escrivão ou Chefe de Secretaria |
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