Fichas
ESTATUTO DA CIDADE
Fichas del conjunto (1)
- 1O Plano Diretor é obrigatório para cidades?1) Com mais de 20 mil habitantes
2) Integrantes de reg. metropolitanas e aglomerações
3) Onde o Poder Pub. Mun. pretender utilizar os instrumentos(IPTU PROG., PARC., DESAPROP.)
4) Incluídas no Cadastro Nacional de Municípios com áreas suscetíveis à deslizamentos, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos.
5) Integrantes de áreas de especial interesse turístico
6) Inseridas na área de influência de empreendimentos/atividades com significativo impacto ambiental, regional ou nacional.
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Estatuto da cidade Fichas sobre ESTATUTO DA CIDADE, creado por Natascha Garattini Vizzotto el 31/01/2025.
- Creado por
- Natascha Garattini Vizzotto
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