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revisão cpc
Fichas del conjunto (92)
- 1audiência de conciliação ou mediação - no procedimento da tutela ANTECIPADAo réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou
de mediação na forma do
art. 334 ; - 2art 334 audiencia de conciliação ou mediaçãort. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
- 3audiencia de conciliação ou mediação - na petição incialArt. 319. A petição inicial indicará
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou
de mediação
a audiencia pode ser realizada por meio eltronos nos termo da lei - 4quando a audiencia de conciliação ou mediação não será realizada§4º I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na
composição consensual
II - quando não se admitir a autocomposição
§ 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na
autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10
(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
§ 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência
deve ser manifestado por todos os litisconsortes - 5se o réu não compareccer na audiencia de conciliação ou mediação que acontece ?§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência
de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e
será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União
ou do Estado. § 11. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por
sentença.
§ 12. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será
organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos
entre o início de uma e o início da seguinte - 6audiência de conciliação e medicação o reu podera oferecer o que ?Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15
(quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de
conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo,
não houver autocomposição II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação
ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do
art. 334, § 4º, inciso I - 7prazo da audiencia contestar - litisconsorcioPRAZO SE CONTA DA JUNTADA DO ÚLTIMO MANDADO
CUMPRIDO
Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do
começo do prazo:
§ 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo
para contestar corresponderá à última das datas a que se
referem os incisos I a VI do caput, para cancelar a audiecnia todos de que dizer não - 8audiencia desgnadaArt. 340, § 3º Alegada a
incompetência nos termos do caput, será suspensa a realização
da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido
designada - 9não sera realizzada a audiencia de conciliaçao e mediação - listisconsorcio§ 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência
deve ser manifestado por todos os litisconsortes. - 10reconvenção - litisconsórcio§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com
terceiro - 11pedido de cancelamento de audiencia de conciliação ou mediação - listisconsórcioCPC 335 § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a
hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será,
para cada um dos réus, a data de apresentação de seu
respectivo pedido de cancelamento da audiência.
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; - 12litisconsorte com varios procuradores PRAZOS PARA CONTESTAR E LITISCONSORTESArt. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores,
de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em
dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou
tribunal, independentemente de requerimento.
§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2
(dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos
eletrônicos - 13quando suspende um processo ?A suspensão pode ser própria ou impropria, uma vez que pode
ocorrer de uma parcela do processo ficar suspenso e outra ter
andamento, como por exemplo nos casos de incidentes processuais
que suspendem o procedimento principal, mas permitem que sua
outra parcela continue a tramitar - 14Suspensão própria:todo o procedimento cessa seu andamento
por um determi-nado período. - 15Suspensão impropria: suspensão atinge somente uma parcela do
procedi-mento, enquanto a outra parte tramita normalmente - 16qual a eficácia da decisçao de suspensão do processo ?A decisão de suspensão do processo tem eficácia ex tunc , ou
seja, retroage a data do evento que deu causa a suspensão,
devendo ser considerado desde esse momento suspenso o
procedimento, sendo este também o entendimento do ST - 17quando suspende o processo ?Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer
das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II - pela convenção das partes;
III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;
IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de
existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o
objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado
fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo - 18quando suspende o processo ? 02VI - por motivo de força maior;
VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e
fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada
responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; VI - por motivo de força maior;
VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e
fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. - 19quando suspende o processo ? 03§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do
art. 689 .
§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte,
o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a
citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso,
dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo
6 (seis) meses;
II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará
a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos
herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para
que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a
respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do
processo sem resolução de mérito - 20quando suspende o processo ? 04§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que
iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a
parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do
qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não
nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à
revelia do réu, se falecido o procurador deste.
§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano
nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.
§ 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que
esgotados os prazos previstos no § 4º. - 21quando suspende o processo ? 05§ 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias,
contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante
apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que
comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha
concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
pela Lei nº 13.363, de 2016)
(Incluído
§ 7 º No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias,
contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante
apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que
comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha
concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente - 22é permitido praticar ato processual durante a suspensão do processo ?Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinara realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de
impedimento e de suspeição. (Art. 314 do CPC) Sob pena de vício/nulidade, com exceção dos atos
urgentes a fim de evitar dano irreparável. Ainda, a
nulidade do ato praticado sem qualquer urgência
enquanto na suspensão do processo, somente será
reconhecida se restar comprovado o prejuízo - 23O resultado de uma sentença cível depende de um julgamento criminal:?'Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da
existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do
processo até que se pronuncie a justiça criminal.
§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses,
contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse,
incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo
máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na
parte final do § 1º. - 24chamr o reu ao feito - listispendenciaArt. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor,
ressalvado o disposto nos
arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002 (Código Civil) . - 25litispendenciaO termo empregado ocorre quando há duas ações com as
mesmas partes e causa de pedir tramitando no mesmo período.
Considera-se a litispendência quando há pendência da causa, que
começa a existir quando de sua propositura e se encerra com a
sua extinção.
Assim, ainda que a propositura da ação se dê com o protocolo da
petição inicial, para o autor já há litispendência desde esse
momento, e ao réu só produz os efeitos mencionados no art. 240
do CPC, depois que for devidamente citado - 26litispendencia - juiz não resolvera o meriot quando :V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de
coisa julgada; - 27incumbe a quem alegar a litispendenciaIncumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar VI - litispendência;
- 28requisitos da petição 319I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a
profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a
residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido com as suas especificações V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos
alegados;
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou
de mediação § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o
autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua
obtenção.
§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de
informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto
no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível
ou excessivamente oneroso o acesso à justiça - 29requisitos da petição Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação
- 30a falta de qualquer requisitos, desde que não sanados oportunamente, o que acontece com o processo ?FALTA de qualquer um dos requisitos, desde que, nõ sanados
oportunamente, o processo será extinto SEM resolução do Mérito - 31extinção do procesossentença, Valido mencionar que a sentença não extingue o processo,
mas apenas a fase procedimental de conhecimento com a
sentença terminativa, ocorrendo quando o juiz não resolve o
mérito devido a deficiências e demais as hipóteses previstas
no art. 485 do CPC, vejamos 485 cpc - 32quais são as forma de extinção do processo ?O processo pode ser extinto SEM resolução do mérito nas
hipóteses do art. 485 do CPC
O processo pode ser extinto COM resolução do mérito nas
hipóteses do art. 487 do CPC - 33art 485 juiz não resolvera o meriot quandoI - indeferir a petição inicial;
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por
negligência das partes;
III - por não promover os atos e as diligências que lhe
incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta)
dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de
coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem
ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;VIII - homologar a desistência da ação;
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada
intransmissível por disposição legal; e
X - nos demais casos prescritos neste Código - 34art 485 juiz não resolvera o meriot quando paregrafos§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
§ 2º No caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão
proporcionalmente as cus-tas, e, quanto ao inciso III, o autor será
condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de
advogado.
§ 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV,
V, VI e IX, em qual-quer tempo e grau de jurisdição, enquanto não
ocorrer o trânsito em julgado. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o
consentimento do réu, desistir da ação.
§ 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
§ 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono
da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
§ 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os
incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se - 35para que se evitasse toda hora o extinção do processo sem analise ao merito foi realizado o Princípio da primazia do julgamento de méritoprincípio da cooperação, conforme previsão
do art. 317 do CPC, de maneira que o juiz antes de proferir a sentença
terminativa, caberá conceder à parte oportunidade, sempre que
possível, de corrigir o vício, desde que seja este sanável, pois, caso
contrário, resultará na sentença terminativa do art. 485 do CPC - 36Processo Extinto: é possível recorrer? EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 485, CPCSim, o autor pode interpor APELAÇÃO para questionar os
fundamentos da extinção. Porém, se for vício sanável, é mais
viável REPROPOR a ação - 37motivos para improcedenccia liminar - art 332 cpc Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariarI - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior
Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior
Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas
repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local - 38exceções sem ouvir o réu improcedenccia liminarimprocedencia liminar - decisão de meiro
- 39arti 332§§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se
verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da
sentença, nos termos do
art. 241 .
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo,
com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará - 40a petição sera indeferida art 330Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
I - for inepta;
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se
permite o pedido genérico - 41como ocorre o indeferimente a petição incialO indeferimento da petição inicial é uma decisão judicial que impede o seguimento de um processo, resultando na sua extinção sem resolução do mérito. Isso acontece quando a petição inicial apresenta irregularidades ou não atende aos requisitos legais. Em outras palavras, a ação não pode continuar porque a peça inicial, que dá início ao processo, apresenta problemas.
- 42art 330 indefetimento da petiçãort. 330. A petição inicial será indeferida quando:I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima;
III - o autor carecer de interesse processual;
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. - 43Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá ...apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
§ 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 .
§ 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. - 44DO LITISCONSÓRCIOArt. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. - 45listispendenciaA litispendência é um conceito jurídico que impede que uma ação judicial seja repetida enquanto outra ação idêntica já estiver em curso. O artigo que trata da litispendência no Código de Processo Civil (CPC) é o Artigo 337, inciso VI, que permite ao réu alegar a litispendência como defesa processual.
- 46tutelas provisora está localizadas em que artigo ?art 294 e 311
- 47tutela provisorai URGENCIA se divie em duas quais são elas ?cautela e antecipação de tutela
- 48qual a finalidade da tutela cautelaarresguarda o direito da parte eemplo bloqueio de bens do réu
- 49qual a finalidade da tutela da antecipação de tutelasatifazer antecipar o próprio direito pleiteado, ou cautelar, que visa assegurar a efetividade do resultado final do processo. A tutela antecipada, por exemplo, pode antecipar o pagamento de alimentos ou a entrega de um bem. Pedido de religamento de energia elétrica ou água, em caso de corte indevidO
- 50O que é tutela provisoria ART 294NO ART 194 - a tutela provisória pode fundamenta-se em urgencia ou evidancia
§ a tutela provisoria de urgencia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em carater anteceddente ou incidental. - 51REQUISITOS tutela provisoria CAUTELAR ART 300 CPCART 300, PROBALIDADE DO DIREITO + PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO
- 52REQUISITOS - CAUTELAR - ART 300 ( PROBABILIDADE DO DIREITO:plausibilidade de existência desse mesmo direito. de ter aconctecido o que ffoi narrado e quais as chances de exito do demandante .
- 53REQUISITOS - CAUTELAR - ART 300 ( perigo de domoaraelementos que evidenciam o perigo que a demora no oferecimento da prestação juridiscional representa ppara a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. perigo de dano concreto, atual, grave,irrepáravel ou de difícil reparação
- 54quando requerida em carater antecedente art 305, preve que o pedido cautelar possa ser apreciado pelo juiiz, como de tutela antecipadacaso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art 303
- 55um pedido de tutela antecipada como se fosse cautelar é possivel ?não há previsão.
- 56tutela CAUTELAR ARTIGO 301tutela de urgencia de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
- 57Arresto:Consiste no bloqueio de bens do devedor, sejam eles líquidos
(dinheiro) ou específicos, com o objetivo de garantir uma futura execução de
dívida. É uma medida preventiva para evitar a dissipação patrimonia - 58Sequestro:Refere-se à apreensão de um bem específico que é objeto de
litígio, colocando-o sob custódia judicial. O propósito é garantir a integridade
do bem e evitar sua alienação ou deterioração até que a disputa sobre sua
propriedade seja resolvida. - 59Registro de protesto contra alienação de bens:Medida que visa dar
publicidade a uma restrição sobre um bem, alertando terceiros sobre a
existência de um litígio que pode afetar sua propriedade, prevenindo
fraudes - 60exemplos de tutela antecipadaCenário: A ENERGISA, de maneira IRREGULAR procede ao corte de
energia de uma residência onde os moradores conseguem
comprovar que estão QUITES com a concessionária.
Medida Antecipada Requerida: O Requerente solicita uma tutela de
urgência antecipada para que seja imediatamente RELIGADA a
ENERGIA CORTADA ILEGALMENTE. - 61O que diz o art. 297 do CPC sobre as medidas para efetivar a tutela provisória?O juiz pode determinar qualquer medida que considerar adequada para garantir a eficácia da tutela provisória, aplicando, se for o caso, as normas do cumprimento provisório da sentença.
- 62O que exige o art. 298 do CPC na decisão sobre a tutela provisória?A decisão que concede, nega, modifica ou revoga a tutela provisória deve ser fundamentada de forma clara e precisa, demonstrando o convencimento do juiz.
- 63art 297O juiz poderá determinar as medidas que considerar
adequadas para efetivar a tutela provisória, que observará,
no que couber, as normas referentes ao cumprimento
provisório da sentença - 64CPC art. 298)Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a
tutela provisória o juiz motivará seu convencimento de
modo claro e preciso - 65Como pode ser concedida a tutela de urgência, segundo o art. 300, § 2º do CPC?A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente (sem ouvir a parte contrária) ou após audiência de justificação prévia, quando necessário.
- 66O que o art. 300, § 3º do CPC veda em relação à tutela antecipada?Veda-se a concessão da tutela antecipada quando houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
- 67art 300 §2°A concessão da Tutela de Urgência poderá se verificar
liminarmente ou após audiência de justificação prévia - 68art 300 § 3°Há dispositivo vedando a concessão de tutela antecipada
se houver perigo de irreversibilidade ( - 69O que diz o art. 300, §1º do CPC sobre caução na tutela de urgência?juiz pode exigir caução (garantia) para conceder a tutela de urgência. Mas a caução pode ser dispensada se a parte for hipossuficiente e não puder oferecê-la.
- 70Qual a responsabilidade da parte que obtém a tutela de urgência? (art. 302 do CPC)A parte responde pelos prejuízos causados à parte adversa se a tutela de urgência for revogada, cessar ou for julgada improcedente — além da reparação por dano processual, se houver.
- 71Onde será liquidada a indenização pelos prejuízos da tutela de urgência? (parágrafo único do art. 302)Sempre que possível, a indenização será liquidada nos próprios autos em que a tutela foi concedida.
- 72cauçãoÉ uma garantia qu ejui pode exigir da parte que pede uma tutela de urgencia para proteger a outra parte contra prejuizos
- 73tutela de urgência incidentalem processo que JÁ TRAMITA, basta apresentar uma petição apontando os requisitos (probabilidade do direito e perigo da demora) e requerendo uma medida de urgência Sem custas (CPC, art. 295), sem cópias de autos ou
qualquer outra formalidade - 74TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTEÉ possível pedir uma tutela antecedente junto com o pedido principal, na mesma petição inicial. Não se pede em processo apartado, e há recolhimento de
custas. Se só for pleiteada a tutela de Urgência, há necessidade de
se aditar a petição inicial, para se formular o pedido
principal. (aditar = completar, complementar, sanar) - 75O que acontece se o autor pedir só a tutela de urgência (tutela antecipada antecedente)?Quando se pede apenas a tutela de urgência, sem o pedido principal, isso se chama tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC).
Nesse caso, é obrigatório depois aditar a petição inicial (ou seja, complementar), para apresentar o pedido principal em até 15 dias (ou outro prazo que o juiz determinar). Se o autor não aditar a petição, o processo pode ser extinto sem julgamento de mérito. - 76O que permite o art. 303 do CPC nos casos de urgência contemporânea à propositura da ação?Permite que, quando o caso for urgente, a parte possa entrar com a ação apresentando só o pedido de urgência (como uma liminar) e uma explicação resumida do que vai pedir no final, explicando:
Qual é o problema (lide),
Qual é o seu direito,
E qual o risco de prejuízo se o juiz não agir rápido.
Depois, a parte complementa (adita) a petição com todos os detalhes do pedido principal. - 77concedida a tutela antecipada o que acoontece art 303 § 1 inciso 1 2o autor deverá aditar a petição inicial com a complementação de
sua argumentação, a juntada de novos documentos e a
confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em
outro prazo maior que o juiz fixar;
II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou
de mediação na forma do art. 334 ; - 78e se o autor não realizar o aditamento§ 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º
deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. - 79303 § 6°Esse parágrafo trata do que acontece quando o juiz entende que não há elementos suficientes para conceder a tutela antecipada antecedente.
Ou seja, o juiz analisa o pedido urgente (feito de forma inicial e mais simples) e conclui que falta alguma informação essencial ou prova mínima. o juiz da um PRAZO DE 5 DIAIS para a parte emende a petição incial e coriija ou complementa, se a parte não realizar isto o porcesso pode ser extinto sem resolução de mérito - 80O que acontece se não houver recurso contra a tutela antecipada concedida nos termos do art. 303?A tutela se torna estável (utela estável é quando a decisão provisória de conceder uma tutela antecipada (liminar) fica definitiva, porque não foi recorrida pela parte contrária dentro do prazo legal.) e o processo é extinto.
- 81A tutela antecipada estabilizada pode ser revista ou anulada? art 304 §2Sim. Qualquer das partes pode propor nova ação para rever, reformar ou invalidar a decisão.
- 82O que determina o art. 305 do CPC sobre a petição inicial na tutela cautelar antecedente?A petição inicial deve indicar a lide, seu fundamento, a exposição resumida do direito a proteger e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela
cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento,
a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo
de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - 83O que determina o art. 308 do CPC sobre o pedido principal após tutela cautelar ser efetivada?O autor deve formular o pedido principal em até 30 dias, nos mesmos autos do pedido de tutela cautelar, sem precisar pagar novas custas.
Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser
formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será
apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de
tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas
processuais. - 84O pedido principal pode ser apresentado junto com a tutela cautelar? (art. 308, §1º)Sim, o pedido principal pode ser formulado junto com o pedido de tutela cautelar na mesma petição inicial.
§ 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o
pedido de tutela cautelar. - 85tutela de evidencia - direito evidentesua fibalidade é inverter o ônus do tempo do
processo:
“se já existe um direito razoavelmente plausível em favor do autor,
por que haveria necessidade de se aguardar a sentença para a sua
fruição?” - 86quando atutela de evidenica será concedidoindependentemente da
demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo.
o codifo preve 4 situações - 87art 311 cpcI - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto
propósito protelatório da parte; (tutela de evidência penalizadora da
má-fé)
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas
documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos
repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova
documental adequada do contrato de depósito, caso em que será
decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob
cominação de multa; (tutela de evidência em contrato de depósito)
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente
dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha
prova capaz de gerar dúvida razoável. (prova incontroversa) - 88tutela evidencia e sua modelidade - punitiva 311sanção para apenar aquele que age de má-fé e impõe empecilhos
ao regular andamento do feito. É conduta temerária que configura
a probabilidade do direito afirmado do requerente da medida e
autoriza a antecipação provisória dos efeitos da tutela. Deve se
enquadrar como ato abusivo ou protelatório aquele que consista
em um empecilho ao andamento do processo. - 89Quais os dois requisitos para tutela de evidência fundada em precedente (DECISÃO JUDICIAL JA TOMADA EM CASOS PARECIDOS)(obrigatório? (CPC, art. 311, II)Prova documental das alegações de fato;
Probabilidade do acolhimento(PARECE PROVAVEL QUE O EPDIDO FEITO SERA ACEITO NO JULGAMENTO FINAL) do pedido porque o direito já está decidido em precedente obrigatório( JUIZES DEVE SEGUIR STF STJ)(tese jurídica firmada). - 90O que mudou sobre tutela de evidência em contrato de depósito? (CPC, art. 311, III)Acabou o rito especial de depósito(UMA PARTE DEPOSITA UMA QUANIA OU COISA PARA GARANTIR O DIREITO DEA OUTRA PARTE ). Agora, segue o rito comum( RITONORMAL ) para restituir coisa de contrato de depósito, quando a obrigação está documentada.
- 91Quais os três requisitos para tutela de evidência quando não há contraprova documental suficiente? (CPC, art. 311, IV)Autor mostra prova documental forte que o réu não consegue rebater;
Documentos provam os fatos do direito do autor;
Réu não apresenta documentos que causem dúvida razoável. - 92Quando a tutela de evidência documentada pode levar a julgamento antecipado do mérito? (CPC, art. 311, IV) ...acolhimneto ou rejeição do pedido - art 487 inciso I. decadência ou prescriição art 487 inciso II, homologação de atos da partes art 487 inciso III
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