Fichas
13/09.
Fichas del conjunto (17)
- 1são formas de delegação de serviço público,A concessão e a permissão
- 2Qual a diferença entre OUTORGA e DELEGAÇÃOATENÇÃO!!! O instituto da delegação não
pode ser confundido com o da outorga, que permite ao Poder
Público transferir não apenas a execução, mas também a
titularidade do serviço. - 3. (VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico – Direito) Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que a) a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência de um grupo social e do próprio Estado. b) se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. c) satisfazem interesses de parte da coletividade e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas. d) a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. e) a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender indiscriminadamente à coletividade.Pessoal, os serviços públicos são prestados à coletividade (usuários
indeterminados e indetermináveis); normalmente são gratuitos; não
necessariamente relação jurídica com o Estado; e podem ser prestados
diretamente ou por terceiros. A Letra D está em perfeita harmonia com
a classificação dos serviços de utilidade pública - 4DELEGAR SERVIÇO PÚBLICO por meio de concessão, sempre pela modalidade licitatória de concorrência.ISSO MESMO
- 5O que siginÍfica o termo PRECARIEDADECaráter de detenção temporária da coisa, por mera tolerância do seu dono, sem abuso de confiança do detentor.
- 6a concessão pode ocorrer entre pessoa jurídica e ((consórcio de empresas)), enquanto a permissão pode ocorrer entre pessoa física ou jurídica,CORRETO
- 7Como é formalizada a Permissãoformalizada mediante contrato de adesão,
precário e revogável unilateralmente pelo Poder Público - 8A concessão se dá por prazo determinado.correto
- 9extinta a concessão, os bens reversíveis retornam ao poder concedente.correto
- 10Quando houver uma concessão é o poder público fazer a licitação pela modalidade CONCORRÊNCIA , quem poderá participar ?PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS QUE COMPROVEM CAPACIDADE
- 11Qual será as formas de extinção de concessão ?interesse público e descumprimento de clausulas exorbitantes
- 12Na concessão em quais casos poderá haver INTERVENÇÃOEM OCASIÕES EXCEPCIONAIS PARA DEFENDER QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO , DIRETAMENTE LIGADAS AO SERVIÇO PRESTADO
***PODENDO ASSUMIR SUA GESTÃO ***
visando a aplicação das regras legais , contratuais e regulamentares - 13De qual forma é feita intervenção ?Por meio de DECRETO , contendo a designação do INTERVENTOR ( Seu prazo de duração , seus objetivos e limites
- 14O que acontece depois da INTERVENÇÃOO PODER CONCEDENTE DEVE NUM PRAZO DE 30 DIAS INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADM
QUE DEVE DURAR NO MÁXIMO
**180 DIAS ** - 15Em quais casos a intervenção será ANULADACaso não seja observado o PRAZO DE encerramento do Processo adm. de 180 dias Ou ficando comprovado que não foram respeitados os pressupostos legais e regulamentares
- 16O PODER PÚBLICO PODE DECLARAR DE ULTILIDADE PÚBLICA OS BENS NECESSÁRIOS A SUA EXECUÇÃO E PARA ISSO O QUE ELE PODE FAZER ?Promovendo diretamente as desapropriações ou mediante OUTORGA DE PODERES à concessionária . Nesse caso quem pagará as indenizações será a concessionária
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Información
- Descripción
- GERAL DIREITO ADMINISTRATIVO Fichas sobre 13/09., creado por Rony Lima el 13/09/2016.
- Creado por
- Rony Lima · sep 2016
- Actualizado
- 14 sep 2016
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