Fichas
Coisas que eu confundo.
Fichas del conjunto (40)
- 1Concessão VS permissão:a) A concessão só ocorre na modalidade de concorrência
b) Na permissão, poderá feita em qualquer modalidade.
a) A concessão pode ser de serviço público ou obra.
b) Na permissão apenas pode ser serviço. - 2Concessão pode ser dada para pessoa física?a) A concessão apenas pode ser passada para PJ ou consórcio de empresas.
b) A permissão pode ser passada tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física. - 3O serviço público pode ser dado por delegação ou por outorga.Na delegação ele dá para um particular por meio de Concessão ou permissão a execução.
Na outorga ele dá para um PJ criada por ele. - 4Tipo de contrato da concessão e tipo de contrato da permissãoa) Concessão se assina um contrato administrativo
b) Na permissão é um contrato de adesão. - 5A concessão pode ser dada por prazo indeterminado?Falso. A concessão é sempre prazo determinado.
a) Na concessão é por prazo determinado.
b) A permissão , de regra, é precária , entretanto há casos em que ela tem prazo determinado.
, - 6EncampaçãoA extinção se dá por razão de enteresse público, mediante prévia indenização, sendo necessária lei autorizativa específica.
- 7C*aduc*idadeCaducidade = Culpa da concessionária
A concessionária deixa de cumprir os requisitos exigidos em lei, sendo necessário processo administrativo disciplinar. Feita por meio de decreto. - 8Intervenção é forma de extinção da concessão?Não, é medida assecuratória
Obs: Conforme o art. 32 da lei 8987, na hipótese de serviço inadequado por parte da empresa delegatária, o poder público concedente poderá intervir na concessão, a fim de assegurar a adequada prestação do serviço. É uma situação emergencial , na qual o poder concedente, ao invés de decretar de plano a caducidade , resolve nomear um interventor, para que assuma o serviço. - 9V ou F A encampação é forma discricionária , visto que decorre do enteresse público, já a caducidade por ser decorrente de descumprimento é vinculada.ERRADO! Ambas são discricionárias, no PAD que pode dar origem a caducidade, ainda que haja o descumprimento, pode-se aplicar outras sanções que não a caducidade.
Ex: Multa. - 10Entretanto há um única hipótese em que ela é vinculada que é na transferência de concessão o do controle societário da empresa **sem prévia anuência* do poder concedente.Perfeito OK.
O concessionário pode até subconcessionar desde que AUTORIZADO. Será por concorrência.
E pode subcontratar atividades acessorias, inerentes ou complementar. - 11Quanto tempo da decretação da intervenção o PAD deve ser instaurado? Quanto tempo deve terminar?30 e 180
Declarada a intervenção o PAD deverá ser instaurado em 30 dias para apurar as responsabilidades. O pad deve terminar em 180 dias, sob pena de considerar-se inválida a intervenção. - 12Na caducidade a indenização é prévia?Só posterior ao PAD.
- 13caducidade necessita de lei?Não, visto que há o PAD, extinto por meio de decreto.
- 14RescisãoÉ a extinção da concessão por iniciativa da concessionária, entretanto ela não pode simplesmente parar, se faz necessário um processo judicial , e o contrato só será extinto após sentença judicial transitada em julgado.
- 15Obs: Cuidado que a prova pode usar o nome rescisão de maneira genérica, Ex: A encampação é uma forma de rescisão unilateral do contrato de concessão por interesse público, marque VOK
- 16V ou F A concessão se dá por contrato, a permissão por ato.ERRADO!
Os dois são contratos, só que um é de permissão o outro de concessão. - 17Autorização é contrato?Não, ato, unilateral e discricionário.
A doutrina diverge sobre a possibilidade de delegação de serviço público por autorização. Entretanto para fins de concurso a autorização não é contrato, ao contrário da permissão e concessão , sendo unilateral, discricionário e precário. Por meio do qual o particular pode prestar serviço que não exija vultoso capital nem especialidade técnica. - 18Necessita licitar para ter autorizaçãoNão, errado não precisa, por isso é correto dizer que ela é o modelo ideal para casos de urgência.
- 19Autorização de serviço de saúde privado é serviço público?Não, é autorização de poder de polícia.
. A autorização de poder polícia permite a prática de atividade livre a iniciativa privada, um outro exemplo que cai muito é serviço de saúde privado, que não é autorização de serviço público e sim autorização de poder decorrente de poder de polícia. - 20Se cair na prova dizendo que toda concessão e permissão necessita de licitação marque VObs: Não há nenhuma hipótese de dispensa, já vi várias vezes em provas.
Obs: Autorização, ex : taxi, não precisa licitar. - 21O que se entende por assunção do serviço?Quando se extingue a concessão a adm vai lá e assume o serviço.
Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
§ 3o A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis. - 22O brasil adota a teoria do risco adminsitrativo, ou seja, basta o DANO e o NEXO a um terceiro, independe de culpa ou dolo.OK, e cabe ação regressiva contra o servidor que agiu nessa CONDIÇÃO se agiu com dolo ou culpa.
- 23A administração é responsabilizada objetivamente ainda nos casos de omissão?Não, nesse caso se usa a teoria da CULPA DA ADMINISTRAÇÃO "faute d administration" , baseada na CULPA.
- 24S.E.M e E.P que prestem atividade econômica também respondem objetivamente?Não, só responde objetivamente os entes da INDIRETA e os particulares que prestam serviço público.
- 25Em caso de usurpador de função a administração responde objetivamente?ERRADO, ela responde objetivamente no funcionário de fato, usurpador não.
- 26Obs: Quando o estado tem o dever de garantir a integridade, exemplo: Presos a responsabilidade omissiva, nesses casos, será objetiva, ainda que o dano seja proveniente de ato de terceiros.Correto, nesse caso a "Omissão específica" faz nascer a responsabilidade objetiva, na modalidade risco administrativo.
Ex: Estudante em escola, internado em hospital. - 27A culpa exclusiva de terceiros é excludente de responsabilidade?Para a maioria da doutrina sim, exemplo, assalto a ônibus. A não ser que prove omissão culposa da administração que aí surge a responsabildiade SUBJETIVA DO ESTADO.
- 28V ou F A ação de reparação pode ser movida tanto contra a administração quanto contra o agente?Errado, para o STF apenas contra a administração.
É uma dupla garantia pro particular que entra contra quem tem mais dinheiro e para oa gente que só se responsabiliza em ação regressiva. - 29O prazo para o particular entrar contra a adm é de cinco anos. O prazo para o estado entrar contra o agente é imprescritível.Certo!
§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento - 30A responsabilidade por ato judiciário restinge-se a esfera penal?OK, Obs: O decreto de prisão preventiva, desde que fundamentado não gera responsabilidade penal.
- 31Responsabilidade objetiva no caso de leis?1) Leis[ [DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS causando dano.
2) Leis de efeito concreto que causem dano - 32Responsabilidade dos notáriosSubjetiva, a delegação é pelo judiciário, o notário (dono do cartório é agente público)
- 33Responsabilidade no caso de obras feitas1) Se a responsabilidade é da obra em si, exemplo rachadura é objetiva do ESTADO.
2) Se a responsabilidade é por má execução por parte da administração quem responde é o ESTADO.
3) Se é responsabilidade por má execução por parte de delegatário/ concessionário é subjetiva.
Obs: Isso é na obra, de regra, o delegatário concessionário é OBJETIVA.
Ex: ônibus. - 34Porcentens no cargo em comissão.CINCUENTA por cento de servidor, 50% pode ser não servidor ou outros servidores.
Cargo em comissão:
§ 7o Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento. - 35E a porcentagem da função de confiança pro próprio órgão?80% das funções de confiança devem ser exercidos por servidos dos quadros dos tribunais federais. Os outros 20% devem ser de servidores de outros órgãos.
- 36As funções de confiança vão de FC1 até FC6.Já os cargos de confiança são escalonados de CJ1 até CJ4.
- 37A lei traz também a questão da função de confiança de natureza gerencial, nesses casos o servidor deverá , preferencialmente, ensino superior e passar por um curso de atualização a cada dois anos.OK. E também há o cargo de confiança de natureza gerencial, que é o mesmo esquema.
- 38Progressão vs Promoção.Progressão eu grudo na classe, ou seja, dentro da classe.
Promossão eu saio da classe.
A progressão funcional é a
movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. - 39Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; “Doutor da doze” II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; “ Mestre Dez” III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização; “Setepecialização”OK
V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).
VI - 5% (cinco por - 40De quanto é a GAE e a GAS? De quanto é o adicional de cargo em comissão sobre o cargo efetivo?35%
§ 1o A gratificação de que trata este artigo corresponde a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
65%
, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente, acrescida de 65% (sessenta e cinco por cento) dos valores fixados
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- Administrativo Geral Fichas sobre Coisas que eu confundo., creado por Lucas Vieira el 19/02/2018.
- Creado por
- Lucas Vieira
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