Fichas
Tributos - Introdução
Fichas del conjunto (11)
- 1Diferença entre Ingresso Público e Tarifa/Preço PúblicoIngresso Público - 1 relação jurídica
Tarifa/Preço Público - 2 relações jurídicas - 2Espécies Tributárias (6)1 - Impostos
2 - Taxas
3 - Contribuições de Melhoria
4 - Contribuições Sociais
5 - Contribuições Especiais
6 - Empréstimos Compulsórios - 3Tributo é: Toda prestação ______, _______, em ____ ou cujo _______ exprimir, que não constitua ________ de __________, instituída por _____, cobrada mediante __________ plenamente ________.Tributo é:
Toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - 4Taxas Espécies - (2)Taxas de Polícia
Taxas de Serviço - 5Taxa de políciaExercício regular do poder de polícia
- 6Taxas de serviço: Utilização _______ OU _______ de serviço _______ _______ E _______ _______ OU _______Taxas de serviço:
Utilização efetiva OU potencial
de serviço público
específico E divisível
prestado OU posto à disposição - 7Taxas E Impostos VedaçõesAs taxas não poderão:
ter base de cálculo própria de impostos
ter fator gerador idêntico a de impostos
ser calculadas em função do capital das empresas - 8Súmula vinculante no 29, STF Sobre base de cálculo de TAXAS“É constitucional a adoção, no cálculo
do valor de taxa, de um ou mais
elementos da base de cálculo própria
de determinado imposto, desde que
não haja integral identidade entre uma
base e outra.” - 9Considera-se poder de polícia: Atividade da ___ ______ que, ______ ou ______ direito, i______ ou l______, regula a ______ de ______ ou ______ de ______ (...)Considera-se poder de polícia:
Atividade da adm pública que,
limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,
regula a prática de ato ou abstenção de fato
(...) - 10Considera-se taxa de polícia: (...) em razão de ____ público concernente à s____, à h____, à o____, aos c____, à d____ da ____ e do ____, ao exercício das ____ econômicas dependentes de ____ ou ____ do Poder Público, à t____ pública ou ao r____ à ____ e aos d____ i____ e c____.Considera-se taxa de polícia:
(...)
em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. - 1116slide
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- Concurso Direito Tributário Fichas sobre Tributos - Introdução, creado por Mariana Dalpont el 22/10/2014.
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- Mariana Dalpont
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