Fichas
ICMS
Fichas del conjunto (15)
- 1Quais são os Impostos Estaduais (3 IMPOSTOS)ICMS
IPVA
ITCD - 2Qual a definição de ICMS?Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
- 3a Seletividade do ICMS é opcional ou obrigatóriaSeletividade Opcional de alíquotas em função da essencialidade da mercadoria
- 4qual é a base normativa e regulatória para instituição do ICMS?CF/88
Lei Federal 87/96 (Lei Kandir)
Leis Ord. dos Estaduais e DF
Decretos (Regulamentam o ICMS) - 5Quais são as características do ICMS e suas respectivas razões?
- 6Como que o ICMS tem Lançamento De OfícioPor iniciativa do Fisco, de forma direta
- 7O que ocorre quando o contribuinte declara valor inferior ao devido?o Fisco deve lançar o valor não declarado no prazo decadencial de 5 anos, da data do fato gerador
- 8Em 15 dias da publicação dos convênios do CEFAZ (ICMS) no D.O.U, e independentemente de QQ outra comunicação, o Executivo de cada UF publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, o que ocorre em caso de omissão?Há ratificação tácita dos convênios
- 9O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação interestadual Houve alguma modulação na decisão?Sim. A aplicação é a partir de 2024
- 10Qual é o tipo de lei (LC ou CO) para tributação com substituição tributária progressiva?UNIÃO: exige previsão em LC federal para substituição tributária progressiva
ESTADO: Não é requer LC estadual para substituição tributária progressiva do ICMS - 11INCIDE ICMS
- 12NÃO INCIDE ICMS
- 13Qual a incidência do ICMS sobre a importação de e-BOOK ? Eventual adiamento do recebimento do ICMS exige convênio?
- 14Em quais situações não incide ICMS ?
- 15Em quais situações incide ICMS ?
Información
- Descripción
- ICMS - Previsão na CF/88, na CE e na LC 116/03.
- Creado por
- Adriano Silva
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- Creado por Fabiano Melo · 23 may 2018
- Copiado por Adriano Silva · 3 ene 2026
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