Fichas
Direitos Humanos
Fichas del conjunto (11)
- 11. A teoria positivista sustenta que os direitos humanos são inerentes à natureza humana e existem independentemente das leis criadas pelos seres humanosERRADO.
A abordagem jusnaturalista sustenta que os direitos humanos são inerentes à natureza humana e existem independentemente das leis criadas pelos seres humanos.
A teoria positivista, no Direito, é a ideia de que o Direito é apenas aquilo que está escrito na lei. - 22. Os propósitos das Nações Unidas são multifacetados e abrangentes. Primeiramente, elas se dedicam a manter a paz e a segurança internacionais. Além disso, trabalham para desenvolver relações amistosas entre as nações e adotar medidas que fortaleçam a paz universal. Outro objetivo chave é promover a cooperação internacional para resolver problemas internacionais de natureza econômica, social, cultural ou humanitária. As Nações Unidas também se empenham em promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo. Por fim, elas servem como um centro para harmonizar as ações das nações na consecução desses objetivos comuns.Certo
Carta da ONU - 33. A Carta Internacional de Direitos Humanos é formada por três importantes documentos internacionais. Primeiro, temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os direitos e liberdades fundamentais para todas as pessoas. Em seguida, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que se concentra em direitos como liberdade de expressão e justiça legal. Por último, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, abordando direitos como educação, saúde e condições de trabalho.CERTO
Carta Internacional de Direitos Humanos é composta por três documentos fundamentais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) - 44. De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução fundamental será obrigatória.ERRADO.
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito - 55. A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o fim da Segunda Guerra Mundial, a criação da Organização das Nações Unidas e o estabelecimento da Declaração Universal de Direitos Humanos.ERRADO
De fato, a primeira fase começou no século XIX e focou em:
Direito humanitário, com a Convenção de Genebra e a criação da Cruz Vermelha. - 66. De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, o direito de procurar asilo em outros países também pode ser invocado nos casos de perseguição legitimamente motivada por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.ERRADO.
De acordo com o art. 14 da DUDH, todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Entretanto, esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. - 77. O direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.CERTO.
Art. 27. 1. Toda a pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 2. Toda a pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autora - 88. A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de: universalidade e indivisibilidade.CERTO
Universais -> Abrangem todos
Indivisibilidade -> Todos os direitos possuem o mesmo valor - 99. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que ninguém será submetido a prisão ou detenção arbitrária, garantindo-se, ainda, a imediata comunicação da prisão ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.ERRADO
Embora a DUDH preveja, em seu art. 9º, a vedação à prisão, à detenção ou ao exílio arbitrários, não há no texto da Declaração previsão de comunicação da prisão ao juiz ou à família do preso. Essa garantia específica encontra-se no art. 5º, inciso LXII,da Constituição Federal de 1988 - 1010. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas anuais.ERRADO
A DUDH não menciona “férias anuais”, mas sim “férias periódicas” - 11—
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- Fichas sobre Direitos Humanos, creado por Jessica Menezes el 30/04/2026.
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- Jessica Menezes
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