LEIS ORDINARIAS E COMPLEMENTARES

LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS

QUEM?

C.D

S.F

qq membro ou comissão

C.N

P.R

STF

TS

PGR

CIDADÃOS

INÍCIO

C.D

pode solicitar URGÊNCIA

não manifestação proposição

até 45 DIAS

demais deliberações legislativas PARADAS

PROJETO DE LEI

SF

emendas do SF apreciadas - 10 DIAS

PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO - dura até 100 dias ( 45+45+10?)

casa iniciadora C.D ou S.F

casa revisora: C.D ou S.F

APROVADO

REVISADO

1 TURNO

PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

APROVADO?

NÃO

SIM

ARQUIVAR

ENVIAR SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO

EMENDADO?

EMENDADO?

NÃO

SIM

PROJETO INCONSTITUCIONAL OU CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO?

VETO TOTAL OU PARCIAL

COMUNICAR EM 48H

SIM

SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO

PRAZO 15 DIAS

APRECIADO EM SESSÃO CONJUNTA

NÃO

PRESIDENTE S.F

PRAZO 30 DIAS

MAIORIA ABSOLUTA REJEITOU?

ENVIADO PARA PROMULGAÇÃO

PRESIDENTE REPÚBLICA

SE ESTOUROU O PRAZO

COLOCADO NA ORDEM DO DIA SESSÃO IMEDIATA

SE NÃO PROMULGADA EM 48H

PRESIDENTE S.F

SE NÃO PROMULGADA EM 48H

VICE-PRESIDENTE S.F

MATÉRIA REJEITADA DE PROJETO DE LEI

MESMA SESSÃO LEGISLATIVA

PROPOSTA MAIORIA ABSOLUTA

S.F ou C.D