Leis ordinárias e complementares

Por onde começar

Para ter uma visão do caminho de um projeto, comece pelo mapa Processo Legislativo Ordinário - Lei Ordinária. Ele apresenta a passagem pela Casa Iniciadora e pela Casa Revisora. Em seguida, o mapa Projeto de Lei Ordinária ajuda a observar quem pode apresentar um projeto e como aparecem as comissões e o Plenário nesse percurso.

Ao ler, acompanhe a ordem das etapas e anote onde surgem possibilidades de aprovação ou rejeição. Assim, você pode voltar ao mapa para localizar cada decisão no processo.

Compare as leis

Depois, use Relação Entre para comparar lei ordinária e lei complementar. O mapa reúne pontos como os quóruns de maioria simples e absoluta, as matérias tratadas e a relação entre as leis. O mapa Processo Legislativo Ordinário também aborda o procedimento e sua aplicação à lei complementar.

Os flashcards sobre lei ordinária e lei complementar trazem perguntas sobre quórum e sobre as matérias de cada tipo de lei. Tente responder antes de consultar novamente os mapas. Essa sequência permite identificar quais distinções merecem outra leitura.

Da tramitação ao desfecho

Um mapa sobre lei complementar apresenta caminhos de aprovação e rejeição, além de sanção, veto e promulgação. Compare esses caminhos com os que você encontrou nos mapas sobre lei ordinária. Os fluxogramas da página oferecem outra forma de acompanhar projetos e comparar os tipos de lei.

Há também uma nota sobre o processo legislativo sumário ou abreviado. Ela oferece outro recurso para consultar o procedimento apresentado na página, depois de estudar os mapas sobre o processo ordinário.

Use os recursos em conjunto

Esta página é uma seção da unidade Processo Legislativo, em Direito constitucional. Os recursos ajudam a percorrer essa seção por diferentes formatos: mapas para organizar etapas, flashcards para recuperar distinções e fluxogramas para acompanhar caminhos.

Não há quizzes listados nesta página. Em seu lugar, use as perguntas dos flashcards para testar sua lembrança e retorne ao mapa correspondente quando precisar. Para continuar, escolha um dos fluxogramas e acompanhe o percurso mostrado nele.