Sin título

TERMO CIRCUNSTANCIADO

AUDIÊNCIA PRELIMINAR

COMPOSIÇÃO DOS DANOS

SIM

NÃO

HOMOLOGAÇÃO

NÃO

SIM

Autor e Vítima são encaminhados para o Juizado

Sendo o AUTOR encaminhado ao Juizado OU assumindo o compromisso de comparecer NÃO TERÁ PRISÃO EM FLAGRANTE

COMPOSIÇÃO DOS DANOS

SENTENÇA IRRECORRÍVEL

SE autor não cumprir o pagamento, JUIZO CIVIL

RENÚNCIA

A. P. P.. C. REPRESENTAÇÃO

A. P. PRIVADA

Denúncia / Representação / Queixa

PRIVADA

P. INCONDICIONADA

P. CONDICIONADA

Queixa Crime (6 Meses)

M. PÚBLICO

Representação (6 Meses)

ARQUIVAMENTO

TRANSAÇÃO PENAL?

SIM

NÃO

TRANSAÇÃO PENAL

* Não ter sido CONDENADO (CRIME) á pena PRIVATIVA DE LIBERDADE por sentença DEFINITIVA

Não ter "USADO" a TRANSAÇÃO PENAL nos últimos 5 ANOS

REQUISITOS SUBJETIVOS

ACEITA APELAÇÃO?

NÃO

NÃO GERA: *REINCIDÊNCIA; *MAUS_ANTECEDENTES; *CULPABILIDADE

RECEBEU DENÚNCIA?

SIM

NÃO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO OU SUMÁRIO

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO?

PROCEDIMENTO SUMARIÍSIIMO

OFERECIMENTO DENÚNCIA / QUEIXA

CITAÇÃO DO RÉU

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

OFERECIMENTO DENÚNCIA / QUEIXA

ATOS INSTRUTÓRIOS

SENTENÇA

* 3 JUÍZES, 1ºGRAU

* 10 DIAS P/ APELAR

* 10 DIAS P/ RESPONDER

IMPO

CITAÇÃO DO RÉU

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

SIM

NÃO

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

SIM

NÃO

* MÍNIMA <= 1 ANO OU Multa

* REPARAR os danos

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

SURSIS

(Susp. Proc.)

CABE SURSIS?

SIM

REQUISITOS

CABE À VÍTIMA (QUERELANTE) REQUERER T. P.

SIM

RELATÓRIO DISPENSÁVEL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

APELAÇÃO

REQUISITOS

EMBARGOS

* Obscuridade

* Contradição

* Omissão

* AMBIGUIDADE

* PRAZO 2 dias

* INTERROMPE o Prazo

EMBARGO

* Obscuridade

* Contradição

* Omissão

* PRAZO 5 dias

* INTERROMPE o Prazo

JULGAMENTO

SENTENÇA

Corre Prescrição

Há Preclusão:

"Bobeou, Dançou!"

* NÃO Corre Prescrição

* JUIZ Pode Colocar OUTRAS Condições

REVOGAÇÃO:

OBRIGATÓRIA:

* Processado por CRIME

* NÃO Reparar os Danos

FACULTATIVA

* Processado Contravenção P.

* Outras Condições

LESÃO CORPORAL:

* LEVE OU CULPOSA