Estado de perigo no Código Civil: art. 156

ESTADO DE

PERIGO

O estado de perigo ocorre quando alguém se encontra em perigo e, por isso, assume obrigação excessivamente onerosa, como no caso da pessoa que está prestes a se afogar e promete toda a sua fortuna a quem o salvar da morte iminente.

- Carlos Roberto Gonçalves

CONCEITO DOUTRINÁRIO

REQUISITOS

Situação com potencial lesivo

Conhecimento pelo outro sujeito dessa situação

Onerosidade excessiva

Prática do ato com o objetivo de extinguir o perigo

LEGISLAÇÃO: Código Civil

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

CONSEQUÊNCIAS

178. CC É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

Art. 157 [...] § 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

“Ao ‘estado de perigo’ (art. 156) aplica-se, por analogia, o disposto no § 2.º do art. 157” (Enunciado n. 148 da II Jornada de Direito Civil, promovida pelo CJF e pelo STJ.