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O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

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Regra

*Ter a Contituição*

Se Liga

N1 - objetiva - 04/11 - 10

N2 + APS - - 02/12 - 9 + 1

(controle de constitucionalidade)

Trab extra - em qualquer aula

sobre o conteúdo da aula anterior - notícia real com comentário simples - 0,5 - uma vez

Subst - - 16/12 - 9

CF

prevê

direito

à propriedade -

porém ela também

prevê a desapropriação

Ativismo judiciário?

Voto proporcional?

Ricol?

É diferente de impeachement?

matheus.faganello@fadergs.edu.br