Responsabilidade tributária

SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONTRIBUINTE

RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

Responsabilidade por substituição

(originária ou de 1º grau)

Responsabilidade por transferência (derivada ou de 2º grau)

Por infrações (arts. 136 e 137)

Regressiva ("para trás", antecedente)

Progressiva ("para frente", subsequente)

Por sucessão (arts. 129 a 133)

Por solidariedade (art. 124)

De terceiros (arts. 134 e 135)

Decorrentes de atuação regular

(art. 134)

Decorrentes de atuação irregular

(art. 135)

1) Contribuinte: quanto tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

2) Responsável tributário por substituição: desde a ocorrência do fato gerador a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador. Ex: fonte pagadora recolhe o IR do empregado.

3) Responsável tributário por transferência: obrigação nasce tendo, no polo passivo, determinado devedor (contribuinte ou responsável), mas, em virtude de evento descrito com precisão na lei, há a transferência da sujeição passiva a uma outra pessoa, esta na condição de responsável. Assim, verifica-se uma modificação subjetiva (dos sujeitos) na obrigação surgida. Ex: proprietário do imóvel deve IPTU. Ele morre. O espólio passa a ser o sujeito passivo (responsável).

* A doutrina divide a responsabilidade por transferência em três: por sucessão, por solidariedade e de terceiros.

* O CTN não adota a sistematização da doutrina. Ele divide em três: por sucessão (responsabilidade por transferência). de terceiros (responsabilidade por transferência) e por infrações (responsabilidade por substituição).

* Segundo Ricardo Alexandre, o CTN acertou ao tratar da responsabilidade por solidariedade nas disposições relativas à obrigação tributária (art. 124), isto é, fora das regras sobre responsabilidade, uma vez que os devedores solidários possuem interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigações principal. Ex: duas pessoas são coproprietárias de um imóvel. São devedoras solidárias do IPTU. Elas possuem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador. Assim, se enquadram na definição de contribuinte, e não na da responsável.

* No entanto, segundo Ricardo Alexandre, o CTN erra ao incluir a responsabilidade por infrações nas disposições relativas à responsabilidade, uma vez que a pessoa que praticou a infração tem relação pessoal e direta com o fato gerador da penalidade, não se enquadrando no conceito de responsável, mas sim no de contribuinte.