Planos do negócio jurídico: existência, validade e eficácia

PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

1) PLANO DA EXISTÊNCIA

SÃO ELEMENTOS MÍNIMOS PARA QUE O NEGÓCIO JURÍDICO POSSA EXISTIR

QUAIS SÃO ESSES ELEMENTOS?

FORMA, AGENTE, VONTADE E OBJETO

FORMA: MEIO PELO QUAL SE EXTERIORIZA A VONTADE. AGENTE: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. OBJETO: DEVE SER LÍCITO. VONTADE: DEVE SER TOTALMENTE LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E DE BOA-FÉ; SENDO ELA MANIFESTADA DE FORMA EXPRESSA OU TÁCITA.

CC- Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

2) PLANO DE VALIDADE

O NEGÓCIO JURÍDICO PARA TER VALIDADE É NECESSÁRIO QUE:

CC- Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

O AGENTE CAPAZ, DEVE LEGITIMADO PARA A PRÁTICA DO NEGÓCIO JURÍDICO. O OBJETO NÃO PODE CONTRARIAR A LEI, A MORAL OU OS BONS COSTUMES.

3) PLANO DA EFICÁCIA

O NEGÓCIO JURÍDICO DEVE SER VÁLIDO E EXISTENTE

FATORES QUE PODEM INTERFERIR NA EFICÁCIA SÃO OS ELEMENTOS ACIDENTAIS (FACULTATIVOS E ACESSÓRIOS) DO NEGÓCIO JURÍDICO, SÃO ELES: CONDIÇÃO, ENCARGO OU MODO E TERMO