Coação no negócio jurídico: art. 151 do Código Civil

COAÇÃO, ART. 151

Trata-se de um vício relacionado ao consentimento da parte, fruto de uma ameaça exercida com a finalidade de constranger a pessoa a realizar tal negócio jurídico.

Obs: Há controvérsias doutrinarias quanto a coação física.

Para caracterizar coação, esta deve ser:

* Injusta

*Grave.

*Iminente e atual

*Causa do ato.

* Devera ser em face da vítima, de sua família, terceiros e bens.

Consequências jurídicas

Possibilidade de anulação de negócio jurídico no prazo decadencial de quatro anos, a contar da cessação da coação.