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Diagrama de flujo

Repouso semanal remunerado e feriados: regras CLT

gabrielle lucena Portugués

Fluxograma sobre repouso semanal remunerado: noção, feriados, duração e pagamento em dobro

Fluxograma: repouso semanal remunerado

Contenido del diagrama

  1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

  2. NOÇÃO

  3. PERÍODO DE DESCANSO REMUNERADO, SITUADO ENTRE MÓDULOS SEMANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

  4. FERIADOS: PERÍODOS DE DESCANSO REMUNERADOS ESTABELECIDOS EM LEI, CORRESPONDENTES A UMA DATA COMEMORATIVA, COM MOTIVAÇÃO CÍVICA OU RELIGIOSA, CONFORME A TRADIÇÃO

  5. DURAÇÃO: RSR E FERIADO

  6. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

  7. TODO EMPREGADO TEM DIREITO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

  8. CHAMADO DE TBM DE HEBDOMADÁRIO

  9. DESCANSO SERÁ DE 24H, SENDO DE PREFERENCIA AOS DOMINGOS

  10. REPOUSO REMUNERADO - UMA VEZ POR SEMANA

  11. MP 905/2019 DE PREFERENCIA AOS DOMINGOS, SALVO POR CONVENIENCIA PÚBLICA OU DE NECESSIDADE IMPERIOSA

  12. AÍ O PAGAMENTO SERÁ EM DOBRO E DEPENDE DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO E OCORRE DE FORMA TRANSITÓRIA

  13. O RSR É O PERÍODO NO QUAL O EMPREGADO NÃO TRABALHA, MAS RECEBE REMUNERAÇÃO, LOGO A SUA NATUREZA JURÍDICA É DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  14. CASO NÃO CONCEDIDO, DEVERÁ SER PAGO EM DOBRO OU COMPENSADOS EM OUTROS DIA - SÚMULA 146 DO TST. O MESMO SE APLICA PARA FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

  15. O EMPREGADO NÃO PODE LABORAR SETE DIAS SEGUIDOS SEM FOLGAR. TRABALHA-SE ATÉ O 6 DIA, E FOLGA NO OUTRO. SE ISSO ACONTECER, JÁ É DEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO

  16. Súmula nº 146 do TST

    TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

  17. OJ 410 SDI-1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCES-SÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.

  18. ATENÇÃO! NÃO PODE POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISPOR SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

  19. Art. 7º, XV, CF XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

  20. CLT- Art. 67. É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

  21. MP 905/2019 Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

  22. LEI Nº 605 Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas

  23. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67 DA CLT

  24. CLT- Art. 67. Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

  25. SERVIÇOS QUE EXIJAM TRABALHO AOS DOMINGOS, SERÁ ESTABELECIDA ESCALA DE REVEZAMENTO

  26. EXCEÇÕES: ELENCOS TEATRAIAS, COMERCIO Q JÁ POSSUI LEI PRÓPRIA

  27. FERIADOS

  28. UM DIA, INICIANDO A 00H. DATAS ESTABELECIDA POR LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL

  29. FERIADOS NACIONAIS lei 662/49, redação dada pela lei 10.607/2002

  30. Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

  31. 1 DE JANEIRO

    21 DE ABRIL - TIRADENTE

    1 DE MAIO 7 DE SETEMBRO

    2 DE NOVEMBRO-FINADOS

    15 DE NOVEMBRO - 12 DE OUTUBRO

    25 DE DEZEMBRO

  32. lei 6.802/1980 Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

  33. FERIADO ESTADUAL - PB Lei estadual 10.601/2015

  34. Art. 1º Fica instituído, como feriado civil, o dia 5 (cinco) de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995

  35. 5 DE AGOSTO- DATA MAGNA

  36. FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

  37. Art. 1º São feriados civis:

    I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.

    III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.

  38. SÃO FERIADOS CIVIS: AQUELES QUE ESTÃO NA LEI FEDERAL E ESTADUAL, DIA DO NIVER DO MUNICIPIO, DATA MAGNA DO ESTADO FIXADA EM LEI ESTADUAL

  39. Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

  40. FERIADOS MUNICIPAIS JOÃO PESSOA

  41. LEI 796/67 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.805/1999 Art. 1º Ficam considerados feriados religiosos municipais , de acordo com o limite estabelecido pela legislação federal, os seguintes :

    1 - Sexta-feira Santa; 2 - 24 de junho;

    3 - 5 de agosto ; 4 - 8 de dezembro.

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Diagrama sobre Sin título, creado por gabrielle lucena el 03/04/2020.
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