Diagrama de flujo
Repouso semanal remunerado e feriados: regras CLT

Fluxograma: repouso semanal remunerado
Contenido del diagrama
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
NOÇÃO
PERÍODO DE DESCANSO REMUNERADO, SITUADO ENTRE MÓDULOS SEMANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
FERIADOS: PERÍODOS DE DESCANSO REMUNERADOS ESTABELECIDOS EM LEI, CORRESPONDENTES A UMA DATA COMEMORATIVA, COM MOTIVAÇÃO CÍVICA OU RELIGIOSA, CONFORME A TRADIÇÃO
DURAÇÃO: RSR E FERIADO
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
TODO EMPREGADO TEM DIREITO AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
CHAMADO DE TBM DE HEBDOMADÁRIO
DESCANSO SERÁ DE 24H, SENDO DE PREFERENCIA AOS DOMINGOS
REPOUSO REMUNERADO - UMA VEZ POR SEMANA
MP 905/2019 DE PREFERENCIA AOS DOMINGOS, SALVO POR CONVENIENCIA PÚBLICA OU DE NECESSIDADE IMPERIOSA
AÍ O PAGAMENTO SERÁ EM DOBRO E DEPENDE DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO E OCORRE DE FORMA TRANSITÓRIA
O RSR É O PERÍODO NO QUAL O EMPREGADO NÃO TRABALHA, MAS RECEBE REMUNERAÇÃO, LOGO A SUA NATUREZA JURÍDICA É DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
CASO NÃO CONCEDIDO, DEVERÁ SER PAGO EM DOBRO OU COMPENSADOS EM OUTROS DIA - SÚMULA 146 DO TST. O MESMO SE APLICA PARA FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS
O EMPREGADO NÃO PODE LABORAR SETE DIAS SEGUIDOS SEM FOLGAR. TRABALHA-SE ATÉ O 6 DIA, E FOLGA NO OUTRO. SE ISSO ACONTECER, JÁ É DEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO
Súmula nº 146 do TST
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
OJ 410 SDI-1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCES-SÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.
ATENÇÃO! NÃO PODE POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISPOR SOBRE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Art. 7º, XV, CF XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
CLT- Art. 67. É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
MP 905/2019 Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
LEI Nº 605 Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 67 DA CLT
CLT- Art. 67. Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
SERVIÇOS QUE EXIJAM TRABALHO AOS DOMINGOS, SERÁ ESTABELECIDA ESCALA DE REVEZAMENTO
EXCEÇÕES: ELENCOS TEATRAIAS, COMERCIO Q JÁ POSSUI LEI PRÓPRIA
FERIADOS
UM DIA, INICIANDO A 00H. DATAS ESTABELECIDA POR LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
FERIADOS NACIONAIS lei 662/49, redação dada pela lei 10.607/2002
Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
1 DE JANEIRO
21 DE ABRIL - TIRADENTE
1 DE MAIO 7 DE SETEMBRO
2 DE NOVEMBRO-FINADOS
15 DE NOVEMBRO - 12 DE OUTUBRO
25 DE DEZEMBRO
lei 6.802/1980 Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
FERIADO ESTADUAL - PB Lei estadual 10.601/2015
Art. 1º Fica instituído, como feriado civil, o dia 5 (cinco) de agosto, data magna do Estado da Paraíba, conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995
5 DE AGOSTO- DATA MAGNA
FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS
Art. 1º São feriados civis:
I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.
III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.
SÃO FERIADOS CIVIS: AQUELES QUE ESTÃO NA LEI FEDERAL E ESTADUAL, DIA DO NIVER DO MUNICIPIO, DATA MAGNA DO ESTADO FIXADA EM LEI ESTADUAL
Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
FERIADOS MUNICIPAIS JOÃO PESSOA
LEI 796/67 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.805/1999 Art. 1º Ficam considerados feriados religiosos municipais , de acordo com o limite estabelecido pela legislação federal, os seguintes :
1 - Sexta-feira Santa; 2 - 24 de junho;
3 - 5 de agosto ; 4 - 8 de dezembro.
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- Diagrama sobre Sin título, creado por gabrielle lucena el 03/04/2020.
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- gabrielle lucena
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