Sin título

FRAUDE CONTRA CREDORES

DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONSISTENTE NA DIMINUIÇÃO DOLOSA DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, PROMOVIDA POR ESTE NO INTUITO DE PREJUDICAR SEUS CREDORES

TODO EXPEDIENTE POR MEIO DO QUAL O DEVEDOR SE TORNA INSOLVENTE, ATRAVÉS DA DIMINUIÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO, INVIABILIZANDO, ASSIM, A PERCEPÇÃO DE DIREITOS DE SEUS RESPECTIVOS CREDORES

PREVISÃO LEGAL: ARTIGOS 158 A 165 DO CÓDIGO CIVIL

HIPÓTESES:

QUANDO A GARANTIA SE TORNA INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, E O DEVEDOR TRANSMITE GRATUITAMENTE OU ONEROSAMENTE SEUS BENS, COLOCANDO-SE EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

TRANSMISSÃO GRATUITA DE BENS, LEVANDO O DEVEDOR A INSOLVÊNCIA

REMISSÃO DE DÍVIDAS, LEVANDO O DEVEDOR A INSOLVÊNCIA