Sucessão provisória do ausente: prazos e efeitos

SENTENÇA DA ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA

PRODUÇÃO EFEITOS: 180 DIAS DEPOIS DA PUBLICAÇÃO

TRÂNSITO EM JULGADO (ABRE-SE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA)

10 ANOS APÓS O T.J OU SE O AUSENTE TIVER 80 ANOS E ÚLTIMAS NOTÍCIAS 5 ANOS

ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA

10 ANOS SEGUINTES

REGRESSO AUSENTE

ENTREGA DOS BENS AO AUSENTE NO ESTADO QUE SE ACHAREM

NÃO REGRESSO AUSENTE E NENHUM INTERESSADO PROMOVE A SUCESSÃO DEFINITIVA

OS BENS ARRECADADOS PASSARÃO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO OU DO DF (SE LOCALIZADO NESSES LUGARES), E À UNIÃO (SE SITUADO EM TERRITÓRIO FEDERAL).