Princípios da Execução

Princípios da Execução

1. 4º-Menor Onerosidade(805 CPC)

   • Menor onerosidade mas que tenha eficiência(proporcionalidade)

2. 6º- Princípio da efetividade da jurisdição ou do resultado ou da maior coincidência possível

   • Deve sempre se assegurar o resultado mais próximo,caso não tivesse havido a transgressão/não cumprimento espontâneo do direito

3. 1º-Não há execução sem título

   • judicial
     • Para o novo Código, os títulos executivos judiciais são os elencados no art. 515
   • extrajudicial
     • Podem os títulos executivos extrajudiciais ser classificados em particulares e públicos.
       • público é o que se constitui por meio de documento oficial, emanado de algum órgão da administração pública.
       • particular é o título originado de negócio jurídico privado e elaborado pelas próprias partes.
     • São elencados no art.784 CPC

4. 7º- Lealdade e Boa-fé Processual

   • O CPC preza a conduta cooperativa, ética, leal e de boa-fé do juiz, das partes e dos sujeitos do processo (NCPC, arts. 5º e 6º).
   • Em seu art. 80, o CPC possui um rol de atos que, uma vez praticados pela parte, a tornam litigante de má-fé, sujeita às penas do art. 81.
   • As condutas repelidas pela lei podem ser comissivas150 ou omissivas151 e estão descritas no art. 774 do CPC.
     • Frauda a execução (inciso I).
     • Se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos (inciso II).
     • Dificulta ou embaraça a realização da penhora (inciso III).
     • Resiste injustificadamente às ordens judiciais (inciso IV).
     • Intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (inciso V).

5. 2º- Não há titulo sem previsão na lei

   • Princípio da cartularidade
     • o exercício de toda e qualquer atividade de cunho executivo deve ter por base, sempre, um título líquido, certo e exigível

6. 3ºPatrimonialidade(789 CPC)

   • Patrimônio Mínimo: a execução deve assegurar um minimo de patrimônio do devedor , em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana
     • Exemplo: bem de família do devedor
   • A execução deve alcançar apenas bens do devedor
   • A prisão de devedor de alimentos é coação indireta, pois o devedor pode pagar e não quer pagar.
     • Obs: É possível o recolhimento de CNH e Passaporte

7. 5º- Atipicidades/Tipicidade das Formas Executivas

   • O juiz pode se valer dos meios adequados a satisfação do crédito, independente de previsão legal.
     • Ex: Artigo 536 { 1º CPC
   • Poder de Cautela: Pode o juiz determinar medidas não requeridas

8. 8º- Disponibilidade da Execução

   • o credor não é obrigado a executar seu crédito, e ainda que assim haja pode desistir total ou parcialmente da execução

9. 9º-Princípio da Autonomia X Princípio do Sincretismo

   • Principio do Sincretismo(Ocorre tudo dentro da mesma relação jurídica)
     • Separação do processo em fases
       • Fase de liquidação
       • Fase de Execução
       • Fase de conhecimento
     • O princípio do sincretismo existe apenas para título judicial
       • Há títulos judiciais que obrigam que o cumprimento de sentença ocorra em ação autônoma
     • Cumprimento de sentença como regra
   • Princípio da Autonomia
     • o processo de execução possui uma função que lhe é própria e que não se confunde com àquela desempenhada pelo processo de conhecimento e pelo processo cautelar.

10. 10º-Princípio da transparência patrimonial

    • necessário para que haja instrumentos que tornem acessível o patrimônio a ser afetado pela execução. Inclusive facilitando a localização de bens passíveis de penhora e alienação