Processual do Trabalho

Processual do Trabalho

1. Objetivo

   • Visa dar cumprimento as normas materiais
     • Possui regras próprias, aplicam-se o CPC, MSegurança, etc

2. É aplicado somente subsidiariamente

3. Princípios

   • Princípio dispositivo
     • O juiz só irá prestar tutela se provocado
   • Princípio inquisitivo
     • Depois de já adentrada a ação, o juiz tem o dever de dar prosseguimento ao processo
   • Princípio do Juiz natural
     • Todos devem ser julgados e processados por autoridade competente
   • P. da identidade física do juiz
     • Um juiz pode produzir provas e outro julgar, visando a celeridade do processo
   • P. da Concentração dos atos processuais
     • Concentra os atos a uma única audiência, para dar celeridade
   • P. do duplo grau de jurisdição
     • É a possibilidade de recorrer de uma decisão que foi desfavorável a pessoa
   • P. da conciliação
     • Homologação de acordo gera extinção do processo
   • P. da proteção
     • A hipossuficiência do empregado é analisada no processo

4. Solução de conflitos

   • = controvérsias, dissídios
   • a) Autodefesa
   • b) Autocomposição
     • As partes chegam a um acordo, sem intervenção de terceiros
       • Ex.: Acordos e convenções coletivas
   • c) Heterocomposição
     • Quando há intervenção de terceiro
       • Mediação
         • Terceiro que escolhido pelas partes ajuda na dissolução do conflito, não precisa ter conhecimento técnico
       • Arbitragem
         • Terceiro estranho as partes
           • A decisão dessa pessoa, chama-se sentença arbitral
   • Jurisdição
     • Forma de solucionar conflitos, por meio da intervenção do Estado
       • Justiça do trabalho
         • Resolve conflito trabalhista
         • Varas do trabalho
           • Dissídios individuais
           • TRT e TST
             • Dissídios coletivos

5. São órgãos da Justiça do Trabalho

   • TST
     • Função primordial: Organizar jurisprudência trabalhista e decidir em última instância
     • Trinta sem três = 27 ministros
       • Nomeados pelo PR
       • 1/5 de advogados com mais de 10 anos
   • TRT
     • Competência
       • Originária
         • Quando o processo tiver início no próprio TRT
           • Ex.: Dissídios coletivos, MS
       • Derivada
         • Quando exercem função de processo já em curso
   • Juízes do trabalho

6. O direito processual comum é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT

7. Jurisdição e competência

   • Jurisdição é o pode do Estado de decidir as Lides
     • Competência é o fracionamento da jurisdição