Partes e procuradores

Partes e procuradores

1. Capacidade postulatória - 18 anos.

2. Jus Postulandi, exceto:

   • Ação rescisória
   • Recurso ao TST
   • Ação cautelar
   • Mandado de segurança

3. Possível mandato tácito, não possível substabelecer

4. Honorários sucumbenciais

   • Em regra não tem na JT, exceto:
     • assistido pelo sindicato e receber até 2 salários mínimos
     • Ação rescisória
     • Relação de trabalho
     • Sindicato como substituto processual
   • 10 a 20%. Fazenda pública de 1 a 20%

5. Outros

   • Justiça gratuita pode ser concedida de ofício a qualquer fase e grau do processo
   • Preposto é um empregado da empresa que vai representa-la em juízo
   • Não é admitido atraso das partes
   • Só é válido atestado médico que fale de impossibilidade de locomoção