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Imposto de renda

Ewerton Campos Legislação Tributária Portugués

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Imposto de renda

IRPF
- Regimes de tributação
  - Exclusiva na fonte
    - Não integra BC imposto anual (não são antecipações)
      - São informados na DAA (DIRPF)
        Declaração ajuste anual Declaração de Imposto de Renda pessoa física
    - 13º salário
    - Responsabilidade Recolhimento: fonte pagadora
  - Anual
    - Soma rendimentos tributáveis
      - (-)
        Deduções Legais
        (=)
        BC IRPF Líquida
        Aplicação Tabela anual progressiva
        IRPF apurado
        (-)
        Incentivos e contribuição patronal doméstico
        (=)
        IRPF anual devido
        (-)
        Antecipações
        (=)
        IRPF a pagar/a restituir
        Retenção fonte
        Aluguel
        PJ a PF
        PF a PF
        Recolhimentos mensais obrigatórios (carnê leão)
        Imposto pago exterior
        IRRF ganhos líquidos
        Retido na fonte sobre rendimentos acumulados
        Não são antecipações
        Tributação definitiva
        Tributação exclusiva na fonte
        Recolhimento complementar facultativo
        FG: 31/12
        Fundos: criança, adolescente, idoso
        Limite: 6% valor do imposto
        Contribuições Projetos Culturais
        Investimento atividades audiovisuais
        Patrocínio/doação: desporto, PRONON, PRONAS/PCD
        0 a 27,5%
        Pensão
        Valor fixo dependente
        Contribuição Patronal doméstica
        Livro Caixa
        Instrução
        Próprio ou dependente
        Limitada
        Médicas
        Sem limite
        Aposentadoria
        Desconto somplificado
        20%
        Substitui deduções legais
        Impede deduções IRPF apurado
  - Definitiva
    - Responsabilidade Recolhimento: contribuinte
    - Ganhos de capital Alienação bens imóveis
IRPJ
- FG: Lucro
  - Período Apuração
    - Anual/Trimestral
      - Trimestral
        Trimestral
    - Regimes
      - Competência
        Competência
        Competência/Caixa
        Alguns podem, outros não
        Os obrigados ao lucro real não podem
        Submetem-se
        Não mantiver escrituração ou demonstrações financeiras
        Escrituração com: fraude, erro ou deficiência
        Quem opta indevidamente pelo lucro presumido
        Não escriturar ECF (escrituração contábil fiscal)
        BC (RB conhecida)
        BC: base de cálculo RB: receita bruta
        RB trimestral
        (-)
        Deduções
        Tributos
        Devoluções e Vendas Canceladas
        Descontos Incondicionais
        (*)
        % atividade
        (+)
        20%
        (+)
        Acréscimos
        BC (RB não conhecida)
        Coeficiente
        (*)
        Parâmetro
        Lucro real, Capital, PL, Compras do mês, etc
        (+)
        0,4 a 1,5
      - Alíquota
        15%
        (+) Adicional: 10% sobre o excesso de 20.000 (*) nº meses
        Quem
        Todos podem, alguns devem
        Superior a 78 milhões
        Financeiras
        Lucro exterior
        Benefício fiscal
        Paguem regime estimativa
        Deduções apuração Lucro Real
        Pode deduzir
        Tributos e Contribuições
        Exceção
        CSLL
        Infrações Fiscais
        Exceção da exceção
        Natureza compensatória
        Não resultem falta ou insuficiência de pagamento
        Exigibilidade suspensa
        Impostos aquisição ativo permanente
        Exceção: importação de bens
        Não pode deduzir
        IR de que for sujeito passivo
        Provisões
        Exceto
        Técnicas Compulsórias
        13º
        Férias
        Planos de Saúde
        Perdas de estoque de atividades relacionada a livros
        Cooperativa de crédito
  - Regimes Tributação
    - Lucro Real
      - BC: LL ajustado
    - Lucro Presumido
      - BC
        Receita Bruta Trimestral
        (*)
        % Atividade
        (+)
        Acréscimos
        Regra: 8%
        (-)
        Deduções
    - Lucro Arbitrado
    - SIMPLES
- Regimes
  - Regra: competência
    - Exceções (caixa):
      - Contrato longo entidade governamental
      - Venda a prazo imobiliária
      - venda longo prazo ativo permanente
      - Variações Cambiais
      - Lucro Presumido
      - Concessão Serviço Público
- Apuração Anual
  - Lucro real
  - Opcional
  - Deve pagar estimativas mensais
    - Se pagar uma estimativa em algum mês fica obrigado a utilizar o lucro real
  - BC estimativa
    - Receita bruta mensal
      - (*)
        % Atividade
        (+)
        Acréscimos
        Ganho de capital que não esteja na Receita Bruta
        Ganhos em aplicações financeiras
        Juros sobre capital próprio
        Multa creditada por PJ
        Preço de transferência
        Regra: 8%
        Exceções: 1,6%, 16% e 32%
      - (-)
        Deduções
        Devoluções e Vendas canceladas
        Tributos
        Descontos incondicionais
- Omissão de receita
  - Saldo credor de caixa
  - Falta de escrituração de pagamentos
  - Passivo Fictício
    - Manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada
  - Suprimentos de caixa sem comprovação de entrega ou origem
  - Diferenças nos estoques
  - Depósito origem não comprovada
  - Falta de emissão de NF
IRRF
- Há retenção
  - Assalariado
    - PF
    - PJ
  - Sem vínculo
    - PJ
  - Aluguéis e Royaltie
  - Previdência privada pagos à PF
  - Resgate de quotistas do FAPI
  - Rendimentos pagos ao titular da ME ou EPP
    - Pró Labore
    - Aluguéis
    - Serviços Prestados
  - Rendimentos pagos ao titular, sócios, dirigentes e administradores de PJ
  - 13º
  - Rendimentos recebidos acumuladamente
- Alíquotas específicas
  - 1,5%
    - Cooperativas de trabalho
    - Associações profissionais
    - Assessoria Creditícia
    - Serviços profissionais prestados por PJ
    - Mediação de negócio, publicidade e propaganda
  - 1%
    - Limpeza, vigilância, locação mão de obra
  - 15%
    - * %atividade: Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais
    - Juros sobre o capital próprio
    - Rendimentos de partes beneficiárias ou fundador pagos à PJ
      - se forem pagos à PF seguem a alíquota progressiva
    - Proprietário e criador de cavalo de corrida
    - Multa por rescisão de contrato
  - 35%
    - Beneficiário não identificado
  - 30%
    - Prêmios em Loterias e concursos de prognósticos
  - 20%
    - Prêmios em bens ou serviços
  - 25%
    - Títulos de Captalização
  - 5%
    - Pagos à PJ por sentença judicial
      - Juros e indenizações por lucros cessantes
  - 3%
    - Rendimentos pagos em decorrência de decisão da justiça federal
- Lucros ou dividendos apurados a partir de 1996
  - Não há incidência na fonte
  - Não integram a BC do IR
Fundos investimento
- Longo Prazo: +365
  - (-) 180: 22,5%
  - 181 a 360: 20%
  - 361 a 720: 17,5%
  - (+) 720: 15%
- Curto Prazo: -365
  - (-) 180: 20%
  - (+) 180: 22,5%
- Isenção
  - Rendimentos carteira de fundos
  - juros capital próprio
- Ações
  - acima de 67%
  - 15%
    - Day trade: 1%
  - FMA
    - Mínimo: 10 cotistas
    - Máximo: 10% pra cada
Repartição
- 51%: União
- 49%
  - 22,5%: municípios
    - 21,5%: estados e DF
      - 3%: norte, nordeste e centro oeste
        1%: FPM julho
        Fundo de participação de municípios
        1%: FPM dezembro

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Descripción: Legislação Tributária Mapa Mental sobre Imposto de renda, creado por Ewerton Campos el 15/01/2018.
Creado por: Ewerton Campos
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