Do inquérito policial militar

Do inquérito policial militar

1. Encarregado do IPM

   • Oficiais mais antigo do que o indiciado
   • Se indiciado for reformado precisa de antiguidade
   • Sempre que possível não inferior ao de capitão
     • Se contra segurança nacional
       • oficial superior

2. Finalidade

   • Procedimento admistrativo que subsidia a ação penal ao ministério publico
   • Apuração sumário de CRIME MILITAR

3. O inquérito é iniciado mediante portaria

   • De oficio pela autoridade militar atendida a hierarquia do infrator
   • Por determinação ou delegação da autoridade superior em caso de urgencia via telegrafica radiofonica e confirmada por oficio
   • Requisição do ministério público
   • Decisão do STM
   • Por requerimento da parte ofendida ou representante
   • De sindicancia resulte indicio de crime militar
   • Mesmo tendo posto inferior ao infrato medidas preliminares devem ser tomadas

4. Modos de por que pode ser iniciado

   • Caso infração nao seja crime militar, comunicara o fato a autoridade compentente
   • Se no curso do inquerito o encarregado perceber que é mais moderno providenciara outro oficial superior

5. Escrivão do IPM

   • A escolha cabera ao encarregado caso nao tenha sido indicado pela autoridade competente
     • Podendo ser de tenente se indiciado oficial
       • Sub ou sargento demais casos
   • manter o sigilo do inquerito e cumprir fielmente as determinaçoes

6. Medidas preliminares

   • Dirigir-se ao local e não deixar alterar o local
   • Apreender todos os instrumentos relacionados ao fato
   • Efetuar a prisao do infrator
   • Coletar todas as provas

7. Formação do IPM - o encarregado deverá

   • Tomas medias preliminares caso nao feito
   • Ouvir ofendido
   • Ouvir indiciado
   • Ouvir testemunhas
   • Proceder reconhecimento de pessoas e coisas
   • Corpo delito e outros exames e pericias
   • Determinar avaliação da coisa subtraida
   • Proceder busca e apreensao
   • Proteção de testemunhas , peritos, ou do ofendido
   • Poderá fazer a simulação do fato
     • Desde que nao contrarie a ordem publica, moralidade nem hierarquia e disciplina
   • Poderá ter ajuda do membro da MP

8. Ordem das peças do IPM

   • Ordem cronológica
   • Reunicas num só processado e dactilogradas
   • Numeradas e rubricadas pelo escrivão

9. Relatório do IPM

   • Será encerrado com minicioso relatório
   • Dirá se há ou não infração disciplinar a punir ou indicio de crime ,justificando a conveniencia da prisao preventiva do indiciado
   • O encarregado enviará o inquerito á autoridade que o delegou para que homologue ou não e aplique as penalidade necessarias
     • Ou determine novas diligencias
     • Podendo avoca-lo e tomar decisao diferente
   • Os autos e todas as provas vão para o auditor da circunscrição judicial militar
   • Devolução dos autos do inquerito
     • Não poderão ser devolvolvidos salvo
       • requisição ministério público considerado imprescidível para denuncia
       • Determinação do juiz antes da denuncia para complemento
       • Prazo máximo de 20 dias

10. Dispensável

    • Sem prejuízo de diligencias
    • Quando fato ou autoria já comprovada
    • Nos crimes contra honra escrito, publicado autor identificado
    • Nos crimes desacato e desobediencia a decisao judicial

11. Se por suficiente o auto de flagrante consituirá o inquérito,

    • Salvo exame corpo delito nos crimes que deixam vestigios

12. Prazo conclusão inquérito

    • 20 dias preso
    • 40 dias solto