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Prazos
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Prazos
Aprovada a Comissão de Representação Externa, deverá ser instalada no prazo de 3 (três) dias úteis
O requerimento de Grande Expediente Especial deverá especificar a comemoração ou homenagem a que se destina e ser protocolado entre o primeiro e o quinto dia útil do segundo mês que antecede ao de sua realização, excetuando-se os meses de fevereiro e março, cujos requerimentos serão recebidos nos 5 (cinco) primeiros dias úteis de fevereiro
HORAS
- As Sessões Legislativas são: ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, nas terças, quartas e quintasfeiras, com duração de 04 horas e início às 14 horas
- 48
- Promulgação Dec. Leg/Resol em 48h do seu recebimento (competência do presidente AL)
- A matéria a ser examinada na OD será previamente determinada e publicada com uma antecedência mínima de 48h no DA.
- O relatório deverá ser disponibilizado na íntegra aos Deputados até 24h antes do horário previsto para a reunião
- Os membros da CT serão designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independente dela se, no prazo de 48h após a criação, não se fizer a escolha.
- CT= Comissão Temporária
- Para constituir a OD, deverão ter sido publicadas no DA, com antecedência mínima de 48h.
- O projeto independerá de redação final e, se aprovado pelo Plenário, deverá ser promulgado dentro das 48h subsequentes (indicação de nome pelo Governador)
- Nas primeiras 48h a contar da publicação na OD, a matéria da convocação poderá receber emendas (convocação extraordinaria da AL)
- Convocação for considerada como imprescindível e de urgência, o prazo para comparecimento será definido pelo órgão convocante e não poderá ser inferior a 24h, nem superior a 5 DU
- 24H
- Convocada por duas vezes consecutivas, com intervalo de 24 horas, sem número suficiente para sua instalação, a Comissão funcionará em 3ª convocação c/ mín 5 membros (novo quórum).
- 72H
- Máx 20m p/ GOV apresentar mensagem no Plenário. Informando à PRESAL a disposição c/ antecedência mín. do pz.
- Aprovada a redação final, 72h p/ Mesa promulgar e publicar a EC
- Tribuna Popular - 1ª 5ª cada mês, após leitura do Expediente, requerendo uso da TRIPO à PRESAL mín 72h. Pode falar 10min. UMA entidade da Soc Civil. SEM APARTES..
- 2h
- Aquiescência integrantes de chapa (eleição mesa), pz entrega no DASSLEG. 2h antes eleição
- Reuniões ordinárias e extra, até 2h. 15m do início s/ quórum, reunião cancela. Reg Ata DECL
- Reuniões ordinárias prorrogadas, por deliberação do Presidente, por até 2h, mediante requerimento verbal de qualquer Deputado.
- Vista do processo em regime de urgência/tramitação especial comissão competente.
- Prazo SIMULTANEO
- Revisão discurso deputado
Minutos
- 5 Min
- O requerimento de que trata o § 2º será formulado até 05 (cinco) minutos antes do término (requerimento verbal para prorrogação da sessão)
- A cada orador será concedido o tempo máximo de cinco minutos (Sessão pauta)
- O Deputado, salvo expressa disposição regimental, na discussão de uma proposição, só poderá falar uma vez e pelo prazo de cinco minutos
- Anunciada a votação, os Deputados poderão encaminhá-la pelo prazo de cinco minutos
- cada Deputado poderá falar até cinco minutos (período de comunicação parlamentar)
- Cada orador poderá falar por até cinco minutos (das explicações pessoais)
- Na discussão do veto e encaminhamento de votação, os relatores, os Líderes e o autor do projeto, respeitada esta ordem, poderão usar da palavra pelo prazo de cinco minutos, e, pela ordem, qualquer Deputado durante cinco minutos, improrrogáveis.
- 15
- Após a exposição inicial, que não excederá quinze minutos, o Secretário responderá ao temário objeto de convocação, iniciando-se, então, as interpelações dos Deputados, observada a ordem dos itens formulados e, para cada Deputado, a de sua inscrição, cabendo sempre a preferência ao autor do item em debate
- 10
- Os Deputados oradores poderão usar da palavra pelo tempo máximo de dez minutos, falando em primeiro lugar o representante da Bancada majoritária (sessão solene)
- A Tribuna Popular será realizada na primeira quinta-feira de cada mês, após a leitura do Expediente, por uma única entidade da sociedade civil, durante 10 (dez) minutos, sem apartes
- 3 Min
- O prazo para formulação ou contestação da questão de ordem não poderá exceder a três minutos.
- Audiência Pública: Os Deputados inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes
- 20 Min
- Durante o Grande Expediente, com duração de vinte minutos, falará somente um orador e a inscrição será automática, observada a ordem alfabética do nome parlamentar
- O convidado deverá limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
- 2 Min
- Durante o Grande Expediente e o Grande Expediente Especial, cada Bancada fará jus a um aparte, com duração. de 2 (dois) minutos
- 30 Min
- O Grande Expediente Especial terá a duração de até 30 (trinta) minutos, assegurando-se a palavra ao primeiro signatário do requerimento para sua realização
- 5 Min
30 Dias
- A duração da Comissão de Representação Externa é de 30, da data de sua instalação
- AL, mediante requerimento subscrito pela +membros, pode retirar da OD, em caso de convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder Legislativo por, no mínimo, 30.
- Informações não prestadas em 30, o Presidente reiterará o pedido por meio de ofício, dando conhecimento do fato ao Plenário
- Na 1ª reunião subsequente à publicação das info, a Comissão, mediante proc de votação por +votos dentre seus membros titulares, designará relator que terá 30 dias para apresentar parecer.
- Do prazo de recebimento do veto pela AL (30), será este submetido ao Plenário, para discussão única e votação nominal, com ou sem parecer das Comissões
- Os convênios e acordos em que o Estado seja parte serão apreciados pela AL no prazo de 30 dias
- Os convênios e acordos tramitando há mais de 30 dias na AL serão arquivados ao final da SESLEG, sendo previamente publicados no DA para conhecimento
- A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deverá apresentar em 30D, parecer que concluirá por projeto de dec. leg, aprovando ou desaprovando a matéria, ou outras medidas
- O Regimento pode ser modificado através de proj. de resolução de iniciativa da Mesa, Comissão Permanente ou de qualquer Deputado, em 30 dias (improrrogável) contados do último dia de Pauta, a Comissão de Constituição e Justiça apresentará parecer sobre o projeto
- Esgotado o prazo o proj de consolidação e as emendas dos Deputados serão encaminhados à CCJ, a qual terá o prazo de 30 dias para examinar e emitir parecer sobre a matéria
Dez Dias
- Vacância de qualquer cargo da Mesa até 30/11 do 2º ano do mandato desta, vaga preenchida mediante eleição, dentro de 10 dias, como primeiro ato da OD da sessão.
- A designação dos titulares das Comissões por ato do Pres da AL, mediante indicação dos LBancadas a ser feita dentro de 10 da instalação da 1ª e 3ª SLEG.
- PZ instalação Comissão. DU.
- Pauta: período em que os proj serão publicados no DA por 10DU, e as EC e PLO, 15DU.
- Os PLO, encaminhados à AL nos prazos, serão devolvidos ao Gov para sanção, nos prazos o parecer do relator deve ser protocolado na Secretaria da Comissão com antec mín de 15 DU, da data limite para envio do projeto à sanção do Gov.
- 10 dias antes de vencerem os prazos, independentemente de parecer da Comissão e publicação, os projetos serão incluídos na Ordem da sessão
- Após publicação no DA, o PROJ será incluído em pauta, durante 10 DU, p/ emendas.
- Os proj. de consolidação de leis estaduais serão apreciados pela CCJ a partir do recebimento de textos propostos pelo PEXE, pela Mesa ou por qualquer Comissão ou membro da AL. Recebido o proj, o Presidente AL irá publicar no DOAL, sendo a seguir incluído em Pauta por 10 DU, para recebimento de emendas dos Deputados
- A proposta de sustação será encaminhada à CCJ que, no caso de acolhimento, abrirá prazo de 10 dias para que o PEXE defenda a validade do ato impugnado, da data do ofício do Pres AL, comunicando a decisão ao Gov. (sustação de atos exorbitantes do exe)
- Autor da Proposta ñ aceite o arquivamento, em 5DU, recorre no Plenário (decisão soberana).
5 DIAS
- Prazo de 5 DU da publicação, p/ submeter ao Plenário projeto votado, mediante recurso, de 1/10 dos membros da AL
- Impetração de recurso, da data em que o autor for cientificado da decisão.
- P/ indicação de Integrantes da CPI
- Contra parecer que decidir pela ilegalidade, inconstitucionalidade ou injuridicidade de proposição, caberá recurso ao Plenário, interposto por 1/5 dos membros da AL, em 05DU da publicação.
- DU, p/ interposição de recurso ao PLEN, por 1/10 dos membros da Casa, da distrib. efetuada.
- Contrário o parecer, a indicação governamental será encaminhada ao arquivo, por despacho do Presidente, cabendo recurso ao Plenário a qualquer Deputado.
- A convocação de Secretário, pela AL, CP's ou CT's comunicada através do Governador, mediante ofício da Presidência, conterá a indicação do assunto motivo da convocação. Secretário ñ aparece, ñ justifica em 5DU, = CR
- Se a convocação for considerada como imprescindível e de urgência, o prazo para comparecimento não poderá ser inferior a 24h, nem superior a 05 DU
- O convite a dirigente da AI/Servidor de qualquer órgão será encaminhado com a antecedência 5 dias da data da audiência
7 DIAS
- Recebida a proposição, o Presidente da Comissão mandará incluí-la no expediente da primeira reunião a ser realizada, fixando-se, quando for o caso, o prazo de 7 dias para emendá-la.
120 DIAS
- As subcomissões terão o prazo, improrrogável, de 120 dias da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente.
- O prazo de duração da Comissão Especial é de 120 dias da data em que se instalar.
- A CPI terá o prazo de 120 +60 por deliberação do Plenário, para conclusão dos trabalhos
45 DIAS
- Findo o prazo destinado à apresentação de emendas será a proposta encaminhada à CCJ, que, 45 dias, improrrogáveis, apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
- Rejeitado o parecer ou favorável, será a proposta encaminhada ao Depto de Ass Leg para distribuir às comissões de mérito, para exame no prazo de 10 dias
- Não apresentadas as contas dentro dos prazos, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle tomá-las-á no prazo de 45 dias.
- Findo o prazo destinado à apresentação de emendas será a proposta encaminhada à CCJ, que, 45 dias, improrrogáveis, apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
15
- Compete à Com Repr: autorizar o Gov/VG a afastar-se do Estado por +15D, ou do País por qualquer tempo.
- Definida a composição do órgão (Comissão Representativa), este terá o prazo de dez dias para se instalar
- As Comissões terão prazo simultâneo de 15 para apresentar parecer
- Compete à Com Repr: autorizar o Gov/VG a afastar-se do Estado por +15D, ou do País por qualquer tempo.
Información
- Descripción
- Assembleia Legislativa Mapa Mental sobre Prazos, creado por Paula Gonçalves el 04/04/2018.
- Creado por
- Paula Gonçalves
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- Historial
-
- Creado por Paula Gonçalves · 2 abr 2018
- Copiado por Paula Gonçalves · 4 abr 2018
- Valoración
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