Ayúdanos a dar forma a GoConqr. ¿Qué deberíamos añadir?

Mapa mental

Prazos

Paula Gonçalves Assembleia Legislativa Portugués

Contenido del mapa

Prazos

  1. Aprovada a Comissão de Representação Externa, deverá ser instalada no prazo de 3 (três) dias úteis

  2. O requerimento de Grande Expediente Especial deverá especificar a comemoração ou homenagem a que se destina e ser protocolado entre o primeiro e o quinto dia útil do segundo mês que antecede ao de sua realização, excetuando-se os meses de fevereiro e março, cujos requerimentos serão recebidos nos 5 (cinco) primeiros dias úteis de fevereiro

  3. HORAS

    • As Sessões Legislativas são: ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, nas terças, quartas e quintasfeiras, com duração de 04 horas e início às 14 horas
    • 48
      • Promulgação Dec. Leg/Resol em 48h do seu recebimento (competência do presidente AL)
      • A matéria a ser examinada na OD será previamente determinada e publicada com uma antecedência mínima de 48h no DA.
        • O relatório deverá ser disponibilizado na íntegra aos Deputados até 24h antes do horário previsto para a reunião
      • Os membros da CT serão designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independente dela se, no prazo de 48h após a criação, não se fizer a escolha.
        • CT= Comissão Temporária
      • Para constituir a OD, deverão ter sido publicadas no DA, com antecedência mínima de 48h.
      • O projeto independerá de redação final e, se aprovado pelo Plenário, deverá ser promulgado dentro das 48h subsequentes (indicação de nome pelo Governador)
      • Nas primeiras 48h a contar da publicação na OD, a matéria da convocação poderá receber emendas (convocação extraordinaria da AL)
        • Convocação for considerada como imprescindível e de urgência, o prazo para comparecimento será definido pelo órgão convocante e não poderá ser inferior a 24h, nem superior a 5 DU
    • 24H
      • Convocada por duas vezes consecutivas, com intervalo de 24 horas, sem número suficiente para sua instalação, a Comissão funcionará em 3ª convocação c/ mín 5 membros (novo quórum).
    • 72H
      • Máx 20m p/ GOV apresentar mensagem no Plenário. Informando à PRESAL a disposição c/ antecedência mín. do pz.
      • Aprovada a redação final, 72h p/ Mesa promulgar e publicar a EC
      • Tribuna Popular - 1ª 5ª cada mês, após leitura do Expediente, requerendo uso da TRIPO à PRESAL mín 72h. Pode falar 10min. UMA entidade da Soc Civil. SEM APARTES..
    • 2h
      • Aquiescência integrantes de chapa (eleição mesa), pz entrega no DASSLEG. 2h antes eleição
      • Reuniões ordinárias e extra, até 2h. 15m do início s/ quórum, reunião cancela. Reg Ata DECL
      • Reuniões ordinárias prorrogadas, por deliberação do Presidente, por até 2h, mediante requerimento verbal de qualquer Deputado.
      • Vista do processo em regime de urgência/tramitação especial comissão competente.
        • Prazo SIMULTANEO
      • Revisão discurso deputado
  4. Minutos

    • 5 Min
      • O requerimento de que trata o § 2º será formulado até 05 (cinco) minutos antes do término (requerimento verbal para prorrogação da sessão)
      • A cada orador será concedido o tempo máximo de cinco minutos (Sessão pauta)
      • O Deputado, salvo expressa disposição regimental, na discussão de uma proposição, só poderá falar uma vez e pelo prazo de cinco minutos
      • Anunciada a votação, os Deputados poderão encaminhá-la pelo prazo de cinco minutos
      • cada Deputado poderá falar até cinco minutos (período de comunicação parlamentar)
      • Cada orador poderá falar por até cinco minutos (das explicações pessoais)
      • Na discussão do veto e encaminhamento de votação, os relatores, os Líderes e o autor do projeto, respeitada esta ordem, poderão usar da palavra pelo prazo de cinco minutos, e, pela ordem, qualquer Deputado durante cinco minutos, improrrogáveis.
    • 15
      • Após a exposição inicial, que não excederá quinze minutos, o Secretário responderá ao temário objeto de convocação, iniciando-se, então, as interpelações dos Deputados, observada a ordem dos itens formulados e, para cada Deputado, a de sua inscrição, cabendo sempre a preferência ao autor do item em debate
    • 10
      • Os Deputados oradores poderão usar da palavra pelo tempo máximo de dez minutos, falando em primeiro lugar o representante da Bancada majoritária (sessão solene)
      • A Tribuna Popular será realizada na primeira quinta-feira de cada mês, após a leitura do Expediente, por uma única entidade da sociedade civil, durante 10 (dez) minutos, sem apartes
    • 3 Min
      • O prazo para formulação ou contestação da questão de ordem não poderá exceder a três minutos.
      • Audiência Pública: Os Deputados inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar qualquer dos presentes
    • 20 Min
      • Durante o Grande Expediente, com duração de vinte minutos, falará somente um orador e a inscrição será automática, observada a ordem alfabética do nome parlamentar
      • O convidado deverá limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
    • 2 Min
      • Durante o Grande Expediente e o Grande Expediente Especial, cada Bancada fará jus a um aparte, com duração. de 2 (dois) minutos
    • 30 Min
      • O Grande Expediente Especial terá a duração de até 30 (trinta) minutos, assegurando-se a palavra ao primeiro signatário do requerimento para sua realização
  5. 30 Dias

    • A duração da Comissão de Representação Externa é de 30, da data de sua instalação
    • AL, mediante requerimento subscrito pela +membros, pode retirar da OD, em caso de convocação extraordinária, projeto de lei que não tenha tramitado no Poder Legislativo por, no mínimo, 30.
    • Informações não prestadas em 30, o Presidente reiterará o pedido por meio de ofício, dando conhecimento do fato ao Plenário
    • Na 1ª reunião subsequente à publicação das info, a Comissão, mediante proc de votação por +votos dentre seus membros titulares, designará relator que terá 30 dias para apresentar parecer.
    • Do prazo de recebimento do veto pela AL (30), será este submetido ao Plenário, para discussão única e votação nominal, com ou sem parecer das Comissões
    • Os convênios e acordos em que o Estado seja parte serão apreciados pela AL no prazo de 30 dias
    • Os convênios e acordos tramitando há mais de 30 dias na AL serão arquivados ao final da SESLEG, sendo previamente publicados no DA para conhecimento
    • A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deverá apresentar em 30D, parecer que concluirá por projeto de dec. leg, aprovando ou desaprovando a matéria, ou outras medidas
    • O Regimento pode ser modificado através de proj. de resolução de iniciativa da Mesa, Comissão Permanente ou de qualquer Deputado, em 30 dias (improrrogável) contados do último dia de Pauta, a Comissão de Constituição e Justiça apresentará parecer sobre o projeto
    • Esgotado o prazo o proj de consolidação e as emendas dos Deputados serão encaminhados à CCJ, a qual terá o prazo de 30 dias para examinar e emitir parecer sobre a matéria
  6. Dez Dias

    • Vacância de qualquer cargo da Mesa até 30/11 do 2º ano do mandato desta, vaga preenchida mediante eleição, dentro de 10 dias, como primeiro ato da OD da sessão.
    • A designação dos titulares das Comissões por ato do Pres da AL, mediante indicação dos LBancadas a ser feita dentro de 10 da instalação da 1ª e 3ª SLEG.
    • PZ instalação Comissão. DU.
    • Pauta: período em que os proj serão publicados no DA por 10DU, e as EC e PLO, 15DU.
    • Os PLO, encaminhados à AL nos prazos, serão devolvidos ao Gov para sanção, nos prazos o parecer do relator deve ser protocolado na Secretaria da Comissão com antec mín de 15 DU, da data limite para envio do projeto à sanção do Gov.
      • 10 dias antes de vencerem os prazos, independentemente de parecer da Comissão e publicação, os projetos serão incluídos na Ordem da sessão
    • Após publicação no DA, o PROJ será incluído em pauta, durante 10 DU, p/ emendas.
    • Os proj. de consolidação de leis estaduais serão apreciados pela CCJ a partir do recebimento de textos propostos pelo PEXE, pela Mesa ou por qualquer Comissão ou membro da AL. Recebido o proj, o Presidente AL irá publicar no DOAL, sendo a seguir incluído em Pauta por 10 DU, para recebimento de emendas dos Deputados
    • A proposta de sustação será encaminhada à CCJ que, no caso de acolhimento, abrirá prazo de 10 dias para que o PEXE defenda a validade do ato impugnado, da data do ofício do Pres AL, comunicando a decisão ao Gov. (sustação de atos exorbitantes do exe)
      • Autor da Proposta ñ aceite o arquivamento, em 5DU, recorre no Plenário (decisão soberana).
  7. 5 DIAS

    • Prazo de 5 DU da publicação, p/ submeter ao Plenário projeto votado, mediante recurso, de 1/10 dos membros da AL
    • Impetração de recurso, da data em que o autor for cientificado da decisão.
    • P/ indicação de Integrantes da CPI
    • Contra parecer que decidir pela ilegalidade, inconstitucionalidade ou injuridicidade de proposição, caberá recurso ao Plenário, interposto por 1/5 dos membros da AL, em 05DU da publicação.
    • DU, p/ interposição de recurso ao PLEN, por 1/10 dos membros da Casa, da distrib. efetuada.
    • Contrário o parecer, a indicação governamental será encaminhada ao arquivo, por despacho do Presidente, cabendo recurso ao Plenário a qualquer Deputado.
    • A convocação de Secretário, pela AL, CP's ou CT's comunicada através do Governador, mediante ofício da Presidência, conterá a indicação do assunto motivo da convocação. Secretário ñ aparece, ñ justifica em 5DU, = CR
    • Se a convocação for considerada como imprescindível e de urgência, o prazo para comparecimento não poderá ser inferior a 24h, nem superior a 05 DU
      • O convite a dirigente da AI/Servidor de qualquer órgão será encaminhado com a antecedência 5 dias da data da audiência
  8. 7 DIAS

    • Recebida a proposição, o Presidente da Comissão mandará incluí-la no expediente da primeira reunião a ser realizada, fixando-se, quando for o caso, o prazo de 7 dias para emendá-la.
  9. 120 DIAS

    • As subcomissões terão o prazo, improrrogável, de 120 dias da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente.
    • O prazo de duração da Comissão Especial é de 120 dias da data em que se instalar.
    • A CPI terá o prazo de 120 +60 por deliberação do Plenário, para conclusão dos trabalhos
  10. 45 DIAS

    • Findo o prazo destinado à apresentação de emendas será a proposta encaminhada à CCJ, que, 45 dias, improrrogáveis, apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
      • Rejeitado o parecer ou favorável, será a proposta encaminhada ao Depto de Ass Leg para distribuir às comissões de mérito, para exame no prazo de 10 dias
    • Não apresentadas as contas dentro dos prazos, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle tomá-las-á no prazo de 45 dias.
  11. 15

    • Compete à Com Repr: autorizar o Gov/VG a afastar-se do Estado por +15D, ou do País por qualquer tempo.
      • Definida a composição do órgão (Comissão Representativa), este terá o prazo de dez dias para se instalar
    • As Comissões terão prazo simultâneo de 15 para apresentar parecer

Información

Descripción
Assembleia Legislativa Mapa Mental sobre Prazos, creado por Paula Gonçalves el 04/04/2018.
Visitas
1
Historial
  • Creado por Paula Gonçalves · 2 abr 2018
  • Copiado por Paula Gonçalves · 4 abr 2018
Valoración

Más sobre Processo legislativo e proposições

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué deberíamos añadir?