Lei 9504/1997 - Processo eleitoral

1º Domingo de outubro

PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES

Último domingo de outubro

SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES

Morte, desistência

ou impedimento de

​​​​​​candidato?

2 mais votados

SIM

Empate?

Convoca-se o de maior votação

SIM

Qualifica-se o mais idoso

NÃO

NÃO

Candidato a presidente,

governador ou prefeito obteve maioria absoluta dos votos válidos

SIM

Candidato eleito

Candidato a prefeito

em município com 200 mil

eleitores ou menos?

NÃO

SIM

NÃO

Partido político interessado em participar das eleições

Registro do Estatuto no TSE

Órgão de direção já

constituído na circunscrição

Convenção

19h do dia 15 de agosto

Data limite para o registro de candidatos

Comunicação à Justiça Eleitoral

Anulação de deliberações?

SIM

Até 30

dias depois

Até 10

dias depois

Novo

candidato?

NÃO

SIM

Registro do candidato

20 de julho

5 de agosto

Em 24

horas

Publicação em qualquer meio de comunicação

Candidato escolhido

Domicílio eleitoral na circunscrição

Filiação deferida pelo partido

6 meses

antes

Registro do candidato

72H para diligências, se necessárias

Publicação na lista da Justiça Eleitoral

48H para o

candidato

requerer o

registro, caso

não conste

Disponibilização para a

JE da relação de contas

rejeitadas pelos TC

5 de junho

Relação de devedores

de multa eleitoral, emitida

​pela JE

20 dias antes

Substituição por falecimento?

SIM

Registro do candidato

NÃO

Relação dos candidatos dos TREs para o TSE

Relação dos candidatos dos TREs para o TSE

20 dias antes

Julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões sobre registros

16 de agosto

Início da propaganda eleitoral

Vedações de tratamento às empresas de Rádio e TV

30 de junho

Pré-candidato comentarista ou apresentador

Inclusive na internet

Garantido o direito de resposta

24h se no horário

eleitoral

48h se na

progr. do

rádio e TV

72h se na imprensa escrita

72h depois

de retirado

da internet

Sem

prazo se na

internet

Pedido

Resposta

24h

Decisão

72h após

o pedido

Exceto militar

AIRC

em 5 dias

Teoria da conta e risco do candidato

Multas podem ser parceladas em 60 vezes, ou mais se mais de 5% da renda do cidadão ou 2% do faturamento ou repasse do fundo partidário