AULA 4 - ORÇAMENTO

AULA 4 - ORÇAMENTO

1. TIPOS DE ORÇAMENTO

   • Orçamento Legislativo
   • Orçamento Executivo
   • Orçamento Misto

2. ESPÉCIES DE ORÇAMENTO

   • Orçamento Tradicional ou Clássico
     • prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. 
     • sem planejamento das ações do governo
     • baseado no orçamento anterior
       • incrementa financeiramente o orçamento de um exercício para o outro
     • somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas
     • principal critério de classificação orçamentária são unidades administrativas
   • Orçamento de Base Zero
     • Com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal.
     • cada item da despesa é uma nova iniciativa do governo
     • detalhamento justificado das despesas públicas a cada ano
     • análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente
       • Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.
   • Orçamento de Desempenho ou por Realizações
     • desvinculação entre planejamento e orçamento
     • ênfase no desempenho organizacional
   • Orçamento-Programa
     • planejamento da ação do governo
     • identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades
     • estabelecimento de objetivos e metas
   • Orçamento Participativo
     • maior rigidez na programação dos investimentos
     • Não se opõe ao orçamento-programa
     • alocação dos recursos segundo as demandas sociais

3. FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO

   • Alocativa
     • ajustamentos na alocação de recursos
     • Quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica
       • ou provisão de bens públicos e bens meritórios.
   • Distributiva
     • ajustamentos na distribuição de renda
     • devido a necessidade de correções das falhas de mercado
   • Estabilizadora
     • manter a estabilidade econômica
     • manutenção de de elevado nível de emprego

4. CLASSIFICAÇÕES

   • Orçamento impositivo
     • despesas consignadas deverá ser executada
     • adotado para a execução de emendas parlamentares individuais
   • Orçamento autorizativo
     • sem obrigatiedade de execução de despesa
     • adotado quase que totalmente na LOA