AULA 8 - ESTÁGIOS DA DESPESA

Annotations:

• No estudo das etapas da despesa orçamentária, a etapa do planejamento abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

1. FIXAÇÃO (PROGRAMAÇÃO)

   Annotations:

   • A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto na Lei 4320/1964
   1. dotação inicial da LOA
   2. assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas
      1. princípio do equilíbrio
2. EMPENHO

   Annotations:

   • empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos
   1. materializado pela Nota de Empenho (NE) no SIAFI

      Annotations:

      • Em alguns casos torna-se impraticável a emissão de empenhos individuais, tendo em vista o número excessivo de credores
      1. Pode ser dispensada
   2. Por estimativa
      1. valor indefinido, ex: contas de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações, fretes
   3. Global
      1. valor definido e pagamento parcelado
   4. Ordinário
      1. valor definido e pagamento de uma única vez
   5. ato emanado de autoridade competente
   6. cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO
   7. vedada a realização de despesa sem prévio empenho
   8. redução ou cancelamento no exercício financeiro = anulação parcial ou total
      1. será revertida à respectiva dotação orçamentária
   9. despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.
3. LIQUIDAÇÃO
   1. verificação do direito adquirido pelo credor
   2. Baseado no contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço

      Annotations:

      • O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço (art. 62 da Lei 8.666/1993).
   3. reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar
4. PAGAMENTO

   Annotations:

   • consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta
   1. só será efetuado quando ordenado após liquidação
   2. entrega de recursos ao credor equivalentes à dívida líquida, mediante OB no SIAFI
   3. ORDEM DE PAGAMENTO
      1. é o despacho determinando o pagamento da despesa
   4. ORDEM BANCÁRIA
      1. é o documento do SIAFI utilizado para o pagamento de compromissos/ liberação de recursos para fins de suprimento de fundos
5. ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO
6. ENFOQUE PATRIMONIAL
   1. REGIME DE COMPETÊNCIA
      1. contabilizadas no momento em que são comprometidas