Tutela Provisória

Tutela Provisória

1. TUTELA DE URGÊNCIA:

   • Parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar se: 1- Sentença Desfavorável; 2-Se caráter antecedente não fornecer dados para a citação no prazo de 05 dias; 3- Cessação da eficácia da medida e 4- Decadência ou prescrição da pretensão do autor. Indenização nos mesmos autos se possível.
     • O Juiz pode exigir caução real ou fidejussória para ressarcir danos que a outra parte vier a sofrer. Se economicamente hipossuficiente a caução pode ser dispensada.
   • CAUTELAR: (risco ao resultado útil do processo).
     • Pode ser efetivada com arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou contra medida idônea.
       • INCIDENTAL:
         • Independe do pagamento de custas, se subordinar = agravo de instrumento.
       • ANTECEDENTE:
         • Petição Inicial: Indicará Lide e seu fundamento, exposição sumária do direito. Já podendo constar o pedido principal.
         • Réu citado: Prazo de 05 dias para contestar sob pena de presumir-se os fatos como ocorridos. Caso em que o Juiz decidirá em 05 dias. Se contestar- Procedimento Comum.
         • Se efetivada:Pedido principal deve ser formulado em 30 dias, sem novas custas. As partes serão intimadas em audiência para audiência de conciliação e mediação.
         • Cessa a eficácia: Quando não deduzir pedido principal; não for efetivada em 30 dias; ou houver improcedência do pedido principal.
   • ANTECIPADA: (perigo de dano).
     • INCIDENTAL:
       • Independe do pagamento de custas, se subordinar ao pagamento cabe agravo de instrumento.
     • ANTECEDENTE:
       • Urgência contemporânea à propositura da ação.
       • Petição Inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e pedido de tutela final.
       • SE CONCEDIDA: Autor deverá aditar a inicial em 15 dias ou no prazo que o juiz fixar; o réu será citado e intimado para audiência de conciliação e mediação; se não houver auto composição terá o prazo de 15 dias para o réu contestar.
       • Juiz entende que não há elementos para concessão, prazo de 5 dias para emendar a inicial sob pena de extinção sem resolução de mérito.
       • Não faz coisa julgada.
       • Prazo de 2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo para rever, reformar ou invalidar.
       • Pedido Inicial:
         • Adiantamento das custas.
           • Deve indicar o valor da causa