Código de Transito Brasileiro

Código de Transito Brasileiro

1. Conceito

   • Estabelece leis de transito

2. Lei Seca

   • Dos Crimes em Espécie
     • Matar alguém sob influencia de alcool ou drogas
       • Penas - reclusão, de cinco a oito anos
     • Praticar lesão corporal culposa
       • detenção, de seis meses a dois anos
         • EXCETO
   • For pego bebado
     • I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
       • detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

3. Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

   • I - vias urbanas:
     • via de trânsito rápido
     • via arterial
     • via coletora
     • via local
     • § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
       • Rápido 80 km
       • Arteriais 60 km
       • Coletoras 40 km
       • Local 30 km
   • II - vias rurais:
     • rodovias
     • estradas

4. ACIDENTES

   • Art 279: acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo,
     • somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
   • MORTE
     • Culposo
       • pena é aumentada se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
     • Doloso
   • AGRAVAMENTO DE PENA

5. CNH

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