Procedimento Sumaríssimo 2

Procedimento Sumaríssimo 2

1. Sentença

   • Dispensa relatório
   • Deve mencionar
     • Elementos de convicção do juízo
     • Resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência

2. Recurso Ordinário no Proced. Sumaríssimo

   • Art. 895, p. 1, CLT
   • Imediatamente distribuído/ Relator deve liberá-lo no máx em 10 d/ Secretaria do Tribunal ou Turma deve colocá-lo imediatamente me pauta, sem revisor
   • Parecer oral do representante do MPT presente à sessão de julgamento, se entender necessário
   • Acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
     • Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão

3. Recurso de Revista

   • Somente será admitido por
     • Contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST
     • Contrariedade à súmula vinculante do STF
     • Violação direta da CF
   • NÃO CABE por violação à OJs

4. as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputandose eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação

5. o juiz decidirá o processo com liberdade (princípio inquisitivo) e todos os incidentes e exceções que possam interferir no procedimento serão decididos de plano. arts. 852-D e 852-G, CLT