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Objeto, Elementos e Estrutura da Constituição
Descripción
Mapa mental relativo aos conteúdos das Aulas 4 e 5 da disciplina de Direito Constitucional I
Sin etiquetas
direito
Mapa Mental por
André M S Araújo
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
André M S Araújo
hace más de 5 años
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Resumen del Recurso
Objeto, Elementos e Estrutura da Constituição
Objeto da Constituição
Estruturação do estado
Organização dos Poderes e seus órgãos
Modo de aquisição de poder e a forma de seu exercício
Limitar a atuação do poder
Assegurar os direitos e garantias dos indivíduos
Fixar o regime político
Disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.
Elementos da Constituição
Orgânicos
Que regulam a estrutura do Estado e do Poder
Limitativos
Que limitam a ação dos poderes estatais
Sócioideológicos
Que revelam o compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social intervencionista
Estabilização constitucional
Que asseguram a solução de conflitos constitucionais
Formais de aplicabilidade
Que estatuem regras de aplicação das constituições
Estrutura da Constituição
Preâmbulo
Não possui eficácia jurídica, somente política
Tese da Irrelevância Jurídica
Tese da Eficácia Idêntica
Tese da Eficácia Indireta
Não é norma de reprodução obrigatória
Funções do Preâmbulo
Vetor Hermeneutico
Valor normativo
Corpo Permanente
Título I — Princípios Fundamentais
Do artigo 1.º ao 4º
Título II — Direitos e Garantias Fundamentais
Do artigo 5.º ao 17
Título III — Organização do Estado
Do artigo 18 ao 43
Título IV — Organização dos Poderes
Do artigo 44 ao 135
Título V — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Do artigo 136 ao 144
Título VI — Tributação e Orçamento
Do artigo 145 ao 169
Título VII — Ordem Econômica e Financeira
Do artigo 170 ao 192
Título VIII — Ordem Social
Do artigo 193 ao 232
Título IX — Disposições Constitucionais Gerais
Do artigo 234 ao 250
Classificação
Lógico
Materiais
Estruturação do Estado e instituição de direitos fundamentais
Formais
Demais normas constantes na Constituição
Executoriedade
Operativas
Programáticas
Auto-executáveis
Não auto-executáveis
Matéria disciplinada
Organização, estrutura ou competência
Definidoras de direitos
Estrutura Normativa
Princípios
Regras
Eficácia
Social
Jurídica
Aplicabilidade
Plena
Contida
Limitada
Intagibilidade e produção de efeitos concretos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
Classificação das Normas do ADCT (Raul Machado Horta)
Normas euxaridas
Normas dependentes de legislação e de execução
Normas dotadas de duração temporária expressa
Normas de recepção
Normas sobre benefícios e direitos
Normas com prazos constitucionais ultrapassados
Classificação das Normas do ADCT (Luis Roberto Barroso)
Disposições transitórias propriamente ditas
Disposições de efeitos instantâneas e definitivos
Disposições de efeitos diferidos
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