Desfecho

Desfecho

1. Arquivamento

   • MP
     • Entendo que haja motivo, oferece a denuncia
     • Pode pedir novas diligencias a policia
     • Pode pedir o arquivamento, onde o juiz pode concordar ou não
       • Caso concorde, o inquérito e arquivado
       • Caso descorde o Juiz encaminha o pedido para o procurador geral, que pode ele mesmo oferecer a denuncia, ou escolher outro membro do MP que faça a denuncia, ou ainda continuar com o arquivamento

2. Tipos de arquivamento

   • Implícito - quando não a manifestação do MP , quando a denuncia de menso pessoas do total envolvido "Subjetivo", quando a menos crimes "Objetivo"
   • Indireto - quando o MP e o Juiz são incompetentes para julgar
   • Desarquivamento - quando tive novas provas