DOS FATOS JURÍDICOS

DOS FATOS JURÍDICOS

1. DOS ATOS LÍCITOS

2. DO NEGÓCIO JURÍDICO

   • DISPOSIÇÕES GERAIS
     • REQUISITOS DE VALIDADE - Art. 104
       • Agente capaz
       • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
       • forma prescrita ou não defesa em lei
   • REPRESENTAÇÃO
   • DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
     • CONDIÇÃO
       • fato futuro e incerto
       • resolutiva
       • suspensiva
     • TERMO
       • prazo futuro e certo
     • ENCARGO
       • pequeno ônus em prol de liberalidades
   • DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - NEGÓCIO ANULÁVEL
     • VÍCIOS DO CONSENTIMENTO -
       • erro ou ignorância
       • dolo
       • coação
       • estado de perigo
       • lesão
     • VÍCIOS SOCIAIS
       • fraude contra credores
   • DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
     • NULIDADE ABSOLUTA - NEGÓCIO NULO
       • EX TUNC
       • sentença de natureza declaratória
       • pleno direito - declarada de ofício
       • interesse público
       • não admite confirmação
       • não se sujeita a prazos
     • NULIDADE RELATIVA - NEGÓCIO ANULÁVEL
       • EX NUNC
       • sentença de natureza desconstitutiva
       • não se opera de pleno direito
       • interesse particular
       • admite confirmação expressa ou tácita
       • prazos decadenciais
     • PRINCÍPIOS
       • conversão - art. 170
       • conservação - art. 184
     • VÍCIOS SOCIAIS - NEGÓCIO NULO
       • simulação
   • ESCADA PONTEANA
     • PLANO DA EFICÁCIA
     • PLANO DA VALIDADE
     • PLANO DA EXISTÊNCIA

3. DOS ATOS ILÍCITOS

4. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

   • PRESCRIÇÃO
     • NASCE COM A VIOLAÇÃO DO DIREITO
     • PRAZOS
       • REGRA GERAL - 10 anos
       • 1 ano
       • 2 anos
       • 3 anos
       • 4 anos
       • 5 anos
     • IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO
       • IMPEDIMENTO: não começa o prazo e quando se inicia é do zero.
       • SUSPENSÃO: o prazo começa e é suspenso. Recomeça de onde parou.
       • INTERRUPÇÃO: começa a contar e é interrompido. Quando reinicia, começa a contar do zero.
     • PERDA DO DIREITO DE AÇÃO
     • REQUISITOS
       • violação do direito
       • existência de ação exercitável
       • inércia do titular
       • decurso do tempo fixado em lei
   • DECADÊNCIA
     • PRAZOS
       • REGRA GERAL - 2 anos
       • REGRA SUPLETIVA - 4 anos
     • PERDA DO DIREITO
     • NASCE COM O PÓPRIO DIREITO
   • DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
     • 1 PREMISSA: prazo.
       • dias e meses: decadencial
       • anos: prescricional ou decadencial
     • 2 PREMISSA: artigo
       • art. 205 e 206: prescricional
       • demais artigos: decadencial
     • 3 PREMISSA: ação
       • declaratórias: não tem prazo
       • condenatória: prescricional
       • constitutiva: decadencial

5. DA PROVA

   • MEIOS DE PROVA
     • confissão
     • documento
     • testemunha
     • presunção
     • perícia
   • REGRAS
     • prova admissível
     • prova pertinente
     • prova concludente
   • FATOS QUE DISPENSAM PROVAS
     • notórios
     • incontroversos
     • negativos
   • PRINCÍPIOS
     • o ônus da prova cabe ao autor da demanda
     • o juiz fica restrito para julgar ao alegado e provado.

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