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Descripción
Mapa Mental por Wesley Lameiro, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Wesley Lameiro
hace alrededor de 5 años
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Persecução
Penal
- 1º Fase
- Fase investigatoria
Nota:
- É realizada pela policia jurídica civil ou federal com coordenação do delegado, é realizado por meio de inquérito e isto não é um processo somente investigação
- Fase investigatoria
- 2º Fase
- Ação Penal
Nota:
- Ação penal, apos o recebimento do inquérito no MP a pessoa do promotor abre denuncia (petição Inicial) pedindo que o Estado julgue dentro do instrumento o réu.
- Ação Penal Privada
Nota:
- Mesma situação porem não ha inquérito nem ação penal e sim uma queixa crime que é feita pela própria vitima. Ex. casos de injuria crimes contra honra etc. onde ha uma prova como um print de tela e isso já é usado para fazer uma petição inicial
- Citação
- Ação Penal
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