Persecução Penal

Persecução Penal

1. 1º Fase

   • Fase investigatoria
     • É realizada pela policia jurídica civil ou federal com coordenação do delegado, é realizado por meio de inquérito e isto não é um processo somente investigação 

2. 2º Fase

   • Ação Penal
     • Ação penal, apos o recebimento do inquérito no MP a pessoa do promotor abre denuncia (petição Inicial) pedindo que o Estado julgue dentro do instrumento o réu.
     • Ação Penal Privada
       • Mesma situação porem não ha inquérito nem ação penal e sim uma queixa crime que é feita pela própria vitima. Ex. casos de injuria crimes contra honra etc. onde ha uma prova como um print de tela e isso já é usado para fazer uma petição inicial 
   • Citação