DIREITO DE PROPRIEDADE

DIREITO DE PROPRIEDADE

1. CONCEITO: 1) sintético - submissão de uma coisa, em todas as suas relações jurídicas, a uma pessoa; 2) analítico - relacionada com os direitos de usar, gozar, dispor e reaver a coisa das mãos de quem a injustamente possua ou detenha; 3) descritivo - direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, pelo qual a coisa está submetida à vontade de uma pessoa, dentro dos limites legais

2. CARACTERÍSTICAS: 1) complexidade - soma de direitos (gozar, reaver, usar, dispor = GRUD); 2) elasticidade - possibilidade do direito se expandir ou se concentrar, será PLENA quando quando o titular reunir em si todos os direitos de propriedade, e será RESTRITA ou LIMITADA, quando o titular não possuir todos os direitos de propriedade reunidos na sua pessoa; 3) absolutez - caráter erga omnes, o titular pode fazer com a coisa o que bem entender (observadas as limitações do interesse coletivo); 4) exclusividade - a coisa não pode pertencer a mais de uma pessoa simultaneamente; 5) perpetuidade - não deixa de existir em razão do tempo

3. FUNDAMENTO JURÍDICO: 1) ocupação - resulta da apreensão das coisas feitas pelos homens; 2) legal - a lei é a razão da existência da propriedade; 3) do trabalho - quem trabalha e constrói alguma coisa deve ser proprietário da coisa construída; 4) da natureza humana - inerente à natureza humana

4. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL: 1) derivada - há continuidade da propriedade anterior, no que tange a transmissibilidade, poderá transferir o domínio do bem ao adquirente, a aquisição dar-se-á pelo registro imobiliário ou pela sucessão hereditária; 2) originária - aquela que não comporta condições de seus antecessores, não há possibilidade de transmissão, a aquisição dar-se-á pela acessão ou pelo usucapião

   • Aquisição na Alemanha - através do cadastro nos livros fundiários (BGB), será atribuído a cada imóvel nª de matricula e nº de registro (BR adota); Aquisição da França - através do título aquisitivo, registro só serve para dar publicidade à titularidade
   • 3 passos: 1) levantamento das certidões negativas pessoais e reais - regido pelo princípio da concentração da matrícula, em que todas as ações movidas contra uma pessoa, proprietária do imóvel, deve ser averbada na matrícula (adquirente tem conhecimento dos processos); 2) transferência - no Brasil depende de lavratura de escritura pública realizada no cartório de notas; 3) registro do título aquisitivo - no registro imobiliário competente
   • AQUISIÇÃO POR ACESSÃO (imóvel-imóvel): modo originário de aquisição de propriedade por meio da união ou incorporação de uma coisa acessória à uma coisa principal. 1) aluvião - será própria acréscimo paulatino de terras, de forma lenta e imperceptível, pertence ao proprietário do terreno da margem (a extensão do terreno dever ser averbada no registro), será imprópria quando o recuo da corrente fluvial fizer surgir nova porção de terra nas margens, deve ser natural e permanente; 2) avulsão - quando por força natural violenta há deslocamento de porção de terra que se agrega a outro imóvel (o dono da parte deslocada pode pedir indenização no prazo de 1 ano, a devolução da porção ou do valor pertinente, se ninguém reclamar em 1 ano adquire a propriedade normalmente);
     • 3) formação de ilhas - se dá através do acúmulo de sedimento ou pelo rebaixamento das águas, deixando o leito do rio a mostra, deve ser de forma natural e permanente (há utilização de linha imaginário do meio do rio/ilha para que seja determinada a propriedade da nova porção de terra, será 50% de cada proprietário das margens, quando a ilha estiver no centro do rio, e pertencerá ao proprietário da respectiva margem quando na esquerda ou direita, se mais de um na mesma margem formação de quadrante de 90° e distribuída a respectiva fração; 4) abandono de álveo - decorrente de rio que secou, será possível a acessão desde que ocorrido de forma natural e permanente, deve ser averbado, pertence no mesmo esquema de linha no meio do rio
   • AQUISIÇÃO POR ACESSÃO (móvel-imóvel): construções, plantações e semeaduras, em regra pertence ao dono do solo ("iuris tantum"). Regras: 1) em imóvel próprio com material alheio - acessão pertence ao proprietário, mas deve indenizar o terceiro dono do material(evita enriquecimento ilícito), além de perdas e danos quando agir de má-fé; 2) em imóvel alheio com material próprio - acessão pertence ao dono do imóvel, se agiu de boa-fé (dono do material) tem direito ao pagamento do valor dos bens empregados, se má-fé não direito a nada; 3) má-fé recíproca - o dono do imóvel adquire o material devendo indenizar o dono do material pelas acessões; 4) constrói em imóvel alheio com material também alheio - acessão pertence ao dono do imóvel, o dono do material pode pedir indenização pro proprietário do imóvel, se o construtor não o fizer (desde que de boa-fé). ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL

5. EFEITOS JURÍDICOS DO REGISTRO: 1) publicidade - permite a ciência, pela coletividade, da localização e titularidade do imóvel, permite a oposição contra 3º; 2) legalidade - imprescindível a observância das formalidades documentais para incidência dos demais efeitos jurídicos; 3) força probante - "iuris tantum", presunção relativa, admite prova em sentido contrário (exceção o registro torrens); 4) continuidade - determina a cadeia registral, resulta das alienações do imóvel; 5) prioridade - necessário a prenotação, sendo efetivo titular aquele que primeiro prenotou o imóvel; 6) territorialidade - o registro competente é determinado pela localização geográfica do imóvel; 7) especialidade - individualização do imóvel no título aquisitivo, a fim de evitar confusão entre demais imóveis; 8) obrigatoriedade - a aquisição deve ocorrer obrigatoriamente pelo registro de imóveis, não há outra forma de aquisição; 9) constitutividade - consequência dos efeitos jurídicos, constitui a propriedade