Execução para entregar coisa

Execução para entregar coisa

1. Petição Inicial - Requisitos GERAIS E ESPECÍFICOS

   • Ao despachar a inicial o juiz pode fixar multa - dias de atraso no cumprimento da obrigaçãp
   • Coisa Incerta
     • Citação - Pagar em 15 dias
       • Entregar Coisa
         • Extingue o processo
           • obs: o processo poderá prosseguir como exec. por quantia - se houver necessidade de ressarcimento por perdas e danos
         • Se a coisa :
           • a) Se deteriorar b) não lhe for entregue, c) não for encontrada ou d) não for reclamada do poder de terceiro adquirente.
             • Pode o exequente receber valor da coisa + perdas e danos o
               • o valor será cobrado como exec. por quantia
       • Não entrega a coisa e opõe Embargos
       • Não faz nada
         • Expede-se mandado de busca e apreensão ou imissão na posse
   • Coisa Incerta
     • Após individualização - Rito da coisa certa
     • Partes - 15 dias para impugnar a escolha