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LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL

Descripción

AULA 07 - CORUJA
Alan Brum
Mapa Mental por Alan Brum, actualizado hace más de 1 año
Alan Brum
Creado por Alan Brum hace más de 4 años
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Resumen del Recurso

LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL
  1. PAGAR QUANTIA CERTA, EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TRIBUTÁRIA OU NÃO
    1. NCPC
      1. SUBSIDIARIAMENTE
      2. DIVIDA ATIVA
        1. ABRANGE:
          1. QUALQUER VALOR F.P
            1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
              1. JUROS MULTA ENCARGO
              2. GOZA PRESUNÇÃO RELATIVA CERTEZA
                1. LÍQUIDA VIABILIZA EXECUÇÃO FISCAL
                  1. DECISÃO 1ª INST.
                    1. ANTES
                      1. CANCELADA
                        1. EXTINTA
                          1. SEM ÔNUS
                      2. ATÉ
                        1. PODE EMENDADA/SUBSTITUÍDA
                      3. COMPETÊNCIA PROCESSAR/JULGAR
                        1. EXCLUI QUALQUER JUÍZO
                        2. INSCRIÇÃO
                          1. SUSPENDERÁ PRESCRIÇÃO
                            1. 180 DIAS
                            2. TERMO DEVE CONTER
                              1. NOME DEVEDOR
                                1. CORRESPOSÁVEL
                              2. COBRANÇA JUDICIAL art.29
                                1. NÃO SUJEITA
                                  1. HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA
                                2. TÍTULO EXTRAJUDICIAL
                                3. LEGITIMIDADE
                                  1. ATIVA
                                    1. QUEM PROMOVE
                                    2. PASSIVA
                                      1. PROMOVIDA
                                        1. DEVEDOR
                                          1. FIADOR
                                            1. ESPÓLIO
                                              1. MASSA
                                                1. RESPONSÁVEL
                                              2. PETIÇÃO INICIAL
                                                1. INDICARÁ
                                                  1. JUIZ
                                                    1. PEDIDO
                                                      1. REQUERIMENTO CITAÇÃO
                                                      2. INSTRUÍDA CDA
                                                        1. VALOR DÍVIDA
                                                          1. VALOR CAUSA + ENCARGOS
                                                          2. PRODUÇÃO PROVAS
                                                            1. INDEPENDE
                                                              1. REQUERIMENTO
                                                              2. GOZA PRESUNÇÃO CERTEZA
                                                                1. EMENDADA/SBUSTITUÍDA
                                                                  1. ATÉ DECISÃO
                                                                    1. 1ª INSTÂNCIA
                                                                2. +CDA PODERÃO
                                                                  1. ÚNICO DOCUMENTO
                                                                    1. INCLUSIVE ELETRÔNICO
                                                                3. DESPACHO IMPORTA
                                                                  1. CITAÇÃO ARRESTO PENHORA
                                                                    1. REGISTRO
                                                                      1. PENHORA ARRESTO
                                                                      2. AVALIAÇÃO BENS
                                                                      3. EXECUTADO
                                                                        1. CITADO
                                                                          1. 5 DIAS PAGAR DÍVIDA
                                                                          2. CITAÇÃO
                                                                            1. DIA DA ENTREGA CRTA
                                                                              1. OMITIDA
                                                                                1. 10 DIAS APÓS
                                                                                2. NÃO RETORNAR
                                                                                  1. 15 DIAS
                                                                                    1. SERÁ OFICIAL JUSTIÇA
                                                                                      1. EDITAL
                                                                                        1. FIXADO SEDE JUÍZO
                                                                                          1. 30 DIAS
                                                                                          2. AUSENTE PAÍS
                                                                                            1. 60 DIAS
                                                                                    2. CORREIO
                                                                                      1. DESPACHO DO JUIZ
                                                                                        1. INTERROMPE PRESCRIÇÃO
                                                                                      2. EM GARANTIA A EXECUÇÃO
                                                                                        1. DEPÓSITO DINHEIRO
                                                                                          1. FIANÇA BANCÁRIA/SEGURO GARANTIA
                                                                                            1. NOMEAR BENS PENHORA
                                                                                          2. ORDEM DE PENHORA/ARRESTO
                                                                                            1. 1º $$$
                                                                                            2. EMBARGOS art.17
                                                                                              1. PRAZO 30 DIAS
                                                                                                1. CONTADOS
                                                                                                  1. DEPÓSITO
                                                                                                    1. JUNTADA PROVA FIANÇA/SEGURO GARANTIA
                                                                                                      1. INTIMAÇÃO DA PENHORA
                                                                                                    2. NÃO ADMITIDOS
                                                                                                      1. ANTES GARANTIA EXECUÇÃO
                                                                                                        1. RECONVENÇÃO
                                                                                                      2. ALIENAÇÃO DE BENS art.21-25
                                                                                                        1. EM QUALQUER FASE PROCESSO
                                                                                                          1. DEFERIDA JUIZ
                                                                                                            1. SUBSTITUIÇÃO PENHORA POR DEPÓSITO
                                                                                                          2. INTIMAÇÃO
                                                                                                            1. FAZENDA PÚBLICA
                                                                                                              1. PESSOALMENTE
                                                                                                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                                                                                                            Fichas de Grandes Filósofos
                                                                                                            maya velasquez
                                                                                                            CARACTERÍSTICAS LINGÜÍSTICAS DE LOS TEXTOS ARGUMENTATIVOS
                                                                                                            Judith Celma Muñoz
                                                                                                            BLOQUE II, HISTORIA DE ESPAÑA (1833-1873)
                                                                                                            kafka.05
                                                                                                            Investigación
                                                                                                            silvanoperazaiti
                                                                                                            FISIOLOGÍA DEL RIÑON
                                                                                                            Patricia Ortiz
                                                                                                            MAPA MENTAL DIBUJO DE INGENIERIA
                                                                                                            mechas.24
                                                                                                            INGENIERÍA CIVÍL QUÍMICA
                                                                                                            camila.bertiola
                                                                                                            Web 2.0 and other emerging technologies applied to research
                                                                                                            patricia sarria
                                                                                                            Computación II
                                                                                                            Alfonso Tester
                                                                                                            Explorar la Librería