PED

PED

1. 1. Fiscalização do Ag. Fiscal 2. Autoridade Competente 3. Denúncia não identificada 4. Denúncia de fonte idônea

   • CEP/UF
     • PRESIDENTE CAU/UF
       • Tem 7 dias para passar a denúncia recebida para o CED/UF
       • CED/UF
         • COORDENADOR CED/UF
           • RELATOR
             • RELATOR faz PARECER DE ADMISSIBILIDADE com ACATAMENTO DA DENÚNCIA e comunica CED/UF
               • Se desejar, Relator tem 10 dias para solicitar manifestação escrita das partes envolvidas
             • RELATOR propõe AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e comunica CED/UF
             • RELATOR faz PARECER DE ADMISSIBILIDADE e propõe ARQUIVAMENTO LIMINAR e comunica CED/UF
             • Denúncia não preenche todos os requisitos, retorna para o PRESIDENTE CAU/UF
         • CED/UF concorda com o arquivamento proposto pelo RELATOR?
           • SIM
             • ARQUIVAMENTO
           • NÃO
             • NOVO RELATOR para presidir INSTRUÇÃO DO PED
         • CED/UF concorda com ACATAMENTO?
           • SIM
             • ACATAMENTO DA DENÚNCIA
               • INSTAURAÇÃO DO PED
                 • INSTRUÇÃO DO PED
                   • Produção de provas para esclarecimento dos fatos em 180 dias. Prorrogável por +60 dias se aprovado pelo CED/UF. Sujeito a APROVAÇÃO DO CAU/UF. Cabe ao denunciante produzir as provas dos fatos alegados na denúncia e ao denunciado as provas alegadas em sua defesa.
                   • Necessária Audiência de Instrução?
                     • SIM
                       • INTIMAÇÃO das PARTES
                         • As PARTES são intimadas 15 dias antes da data de comparecimento e, se for o caso, devem apresentar ROL DE no máximo 5 TESTEMUNHAS 10 dias antes da data. As testemunhas serão intimadas 3 dias antes da data.
                         • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
                           • Se o denunciado alegar, em sua defesa, fato contrário às alegações contidas na denúncia, o denunciante poderá, a critério do relator e antes do despacho saneador, ser intimado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
                           • Conduzida pelo RELATOR, una e contínua, preferencialmente em um único dia. Se necessário por motivo excepcional e justificado, prosseguimento não superior a 15 dias.
                           • RELATOR profere DESPACHO SANEADOR
                             • ALEGAÇÕES FINAIS
                               • 10 dias para INTIMAÇÃO das PARTES para apresentação das Alegações Finais
                               • RELATOR elabora RELATÓRIO E VOTO FUNDAMENTADO
                                 • CED/UF aprovou o relatório e voto fundamentado?
                                   • SIM
                                     • PLENÁRIO CAU/UF
                                       • JULGAMENTO do PED
                                         • PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO?
                                           • Dado em caso de algum conselheiro deseje apresentar voto com proposta divergente do relator
                                           • NÃO
                                             • Voto do RELATOR é aprovado?
                                               • SIM
                                                 • INTIMAÇÃO DAS PARTES
                                                   • RECURSO
                                                     • SIM
                                                       • As PARTES têm 30 dias interpor recurso ao PLENÁRIO CAU/BR contra a decisão do PLENÁRIO CAU/UF, apresentando ao próprio PLENÁRIO CAU/UF.
                                                       • Atende os CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL no CAU/UF?
                                                         • A parte recorrida é intimada sobre o recurso e tem a possibilidade de apresentar contrarrazões no prazo de 30 dias
                                                         • SIM
                                                           • PRESIDENTE CAU/UF remete o PED a CAU/BR
                                                             • CAU/BR
                                                               • PRESIDENTE CAU/BR
                                                                 • COORDENADOR CED-CAU/BR
                                                                   • RELATOR CAU/BR
                                                                     • RELATOR elabora RELATÓRIO E VOTO FUNDAMENTADO sobre o RECURSO
                                                                       • DELIBERAÇÃO pelo CED-CAU/BR
                                                                         • Prazo de 60 dias, prorrogável por +60 dias, mediante justificativa apresentada e aprovada pelo CED-CAU/BR
                                                                         • SIM
                                                                           • PLENÁRIO CAU/BR
                                                                             • JULGAMENTO do RECURSO
                                                                               • PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO?
                                                                                 • NÃO
                                                                                   • Voto do RELATOR CAU/BR é aprovado?
                                                                                     • NÃO
                                                                                       • NOVO RELATOR CAU/BR para o RECURSO elabora RELATÓRIO E VOTO FUNDAMENTADO para reunião subsequente
                                                                                     • SIM
                                                                                       • TRÂNSITO EM JULGADO
                                                                                         • Devolução do PED ao CAU/UF para ATOS DE EXECUÇÃO decididos
                                                                                 • SIM
                                                                                   • Adiamento para reunião plenária subsequente
                                                                               • Prazo de 60 dias para o julgamento do PLENÁRIO CAU/BR
                                                                         • NÃO
                                                                           • TRÂNSITO EM JULGADO
                                                                             • Devolução do PED ao CAU/UF para ATOS DE EXECUÇÃO decididos
                                                                       • Se do teor do relatório e voto fundamentado aprovado pela CED-CAU/BR puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes do encaminhamento ao Plenário do CAU/BR para julgamento do recurso.
                                                         • NÃO
                                                           • RECURSO INADMITIDO
                                                             • TRÂNSITO EM JULGADO
                                                               • Devolução do PED ao CAU/UF para ATOS DE EXECUÇÃO decididos
                                                     • NÃO
                                                       • TRÂNSITO EM JULGADO
                                                         • Devolução do PED ao CAU/UF para ATOS DE EXECUÇÃO decididos
                                               • NÃO
                                                 • NOVO RELATOR para continuidade do PED elabora RELATÓRIO E VOTO FUNDAMENTADO para reunião subsequente
                                           • SIM
                                             • Adiamento para reunião plenária subsequente
                                       • Prazo de 60 dias para julgamento. Presidido pelo PRESIDENTE CAU/UF. As PARTES e seus procuradores poderão acompanhar sessão de julgamento e tem 10 minutos de direito a voz.
                                   • NÃO
                                     • NOVO RELATÓRIO E VOTO FUNDAMENTO redigido pelo proponente da proposta acolhida pela maioria do CED/UF para encaminhar ao PLENÁRIO CAU/UF
                                 • Apresentação preferencialmente na reunião plenária ordinária subsequente à sua designação ou obrigatoriamente na seguinte
                     • NÃO
                       • RELATOR profere DESPACHO FUNDAMENTADO
                         • INTIMAÇÃO das PARTES para ALEGAÇÕES FINAIS
                 • INTIMAÇÃO DAS PARTES
                   • 30 dias para apresentação da defesa pelo DENUNCIADO
                   • Se há REVELIA
                     • Não apresentada defesa do DENUNCIADO. Revelia não gera reconhecimento da verdade dos fatos pelo denunciado, nem prejuízo a sua defesa ou obstrução do prosseguimento do processo.
                     • RELATOR profere DESPACHO DE DECLARAÇÃO DE REVELIA e dá continuidade ao PED
           • NÃO
             • ARQUIVAMENTO
               • DENUNCIANTE é comunicado. Pode recorrer ao PLENÁRIO CAU/UF.
                 • 10 dias para o DENUNCIANTE recorrer ao PLENÁRIO CAU/UF por intermédio do CED/UF (CED/UF pode reconsiderar a decisão, caso contrário, o recurso é encaminhado para o PLENÁRIO CAU/UF)
                 • ACATAMENTO DA DENÚNCIA pelo PLENÁRIO CAU/UF
                   • NÃO
                     • ARQUIVAMENTO
                   • SIM
                     • INSTAURAÇÃO DO PED
         • CED/UF homologa os termos do acordo firmado na CONCILIAÇÃO.
           • CONCILIAÇÃO pode ocorrer a qualquer tempo desde que a matéria seja conciliável e não tenha ocorrido o Trânsito em Julgado da decisão.
       • Intimar DENUNCIANTE para correção da denúncia em 10 dias
         • Corrigido?
           • NÃO
             • ARQUIVAMENTO
           • SIM
             • Retorna para prosseguimento
       • A denúncia, depois de protocolada, deverá ser imediatamente encaminhada ao presidente do CAU/UF para ciência e envio à respectiva CED/UF no prazo máximo de 7 dias.