Princípios informativos do Processo de Execução

Princípios informativos do Processo de Execução

1. Princípio da Realidade

   • Execução contra o patrimônio do devedor;
     • não sobre a pessoa do devedor.
       • Art. 789, CPC.

2. Princípio da Satisfatividade

   • Satisfação do Direito do Credor.
   • Não esgota o patrimônio do devedor.
   • Art. 831, CPC.

3. Princípio da utilidade

   • Proíbe o prejuízo do devedor;
     • sem vantagem ao credor.
   • Art. 836 e 891, NCPC.

4. Princípio da Economia

   • Menos prejudicial ao devedor.
   • Art. 805, CPC.

5. Princípio da Especificidade

   • Permite substituição da execução;
     • pelo equivalente em dinheiro.
   • Art. 809 e 816, CPC.

6. Princípio do Ônus da Execução.

   • Despesas da Execução, encargos do devedor;
     • inclusive honorários do exequente.
   • Art. 826 e 836, CPC.

7. Princípio do Respeito a Dignidade Humana

   • Proíbe situações contra o devedor;
     • incompatíveis com a Dignidade Humana.

8. Princípio da Disponibilidade

   • Não obriga o credor;
     • a executar seu título,
     • a prosseguir com a execução.
     • art. 775, CPC.