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Obrigações Trabalhistas

andrea regina martins Portugués

Obrigações Trabalhistas

Contenido del mapa

Obrigações Trabalhistas

  1. 1 - Contratação

    • Registrar o empregado
      • Observando:
        • Tipos de empregado;
          • Tipo de empregados: Doméstico; Rural; Avulso; Terceirizado e quarterizado
          • Modalidade de Contratação;
            • Autônomo; Estagiário; Temporário; Contratado por regime de CLT; Aprendiz; Cooperado; Portador de Necessidades Especiais; Menor;
            • Exigências legais Trabalhistas;
              • Cadastro no PIS; E-Social; Salário Mínimo; Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho; Exames médicos;
  2. 2 - Permanência

    • Salário mensal
      • Pagamento do INSS, conforme tabela Previdência Social
        • Pagamento mensal do FGTS;
          • IRRF - Imposto de Renda Retido na fonte, conf. tabela IRRF
            • Atualização do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
    • 2.2 Obrigações Anuais
      • Informe de Rendimento
        • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
          • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
            • Anotações no Livro de Inspeção e Fiscalização do Trabalho, exceto para micro e pequenas empresas;
              • Pagamento do 13º Salário
    • 2.1 Obrigações Mensais
  3. 3 - Demissão

    • Exames Médicos
      • Pagamentos de: Salário, 13º e Férias (quando cabível), aviso prévio;

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  • Obrigações Trabalhistas

Información

Descripción
Elaboração de mapa conceitual para evidenciar algumas das principais obrigações trabalhistas do empregador relacionadas à admissão, à permanência e à demissão do empregado
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