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legítima defesa

Mapa mental: legítima defesa
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legítima defesa
- é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
Excesso na Legítima Defesa
- Quando existe um conflito entre duas pessoas, em que a primeira parte decide agredir fisicamente a vítima, e a reação desta vítima excede o limite do ataque do agressor, causando assim a morte do litigioso, a primeira vítima não poderá mais responder por crime de legítima defesa. Os meios utilizados para a sua defesa contra o ataque do agressor excederam os limites que aquela situação se encontrava, como o primeiro agressor agrediu com um soco contra a vítima, e esta acaba utilizando uma faca para perfurar o agressor, e assim causar a morte deste. A legítima defesa ocorre quando há o uso moderado de força entre ambas as partes, e assim a pena pelo crime de legítima defesa é muito menor do que um crime de homicídio, até por que na legítima defesa a vida da pessoa estava em risco, e assim teve que utilizar de um meio vital para defender a sua vida.
Legítima defesa sucessiva
- Este tipo de defesa acontece quando o agressor realiza uma atitude ilícita perante a vítima, e esta reage praticando atos que ultrapassam os limites da legítima defesa, ação esta que acaba provocando prejuízo ao primeiro agressor e, com isso, acaba realizando um ato para moderar os efeitos daquela ação. Quando A assalta B, esta atitude acaba sendo legítima, porém ilegal, mas a partir do momento que B utiliza de sua legítima defesa, mas com atitudes excessivas, acaba se modificando em uma ofensiva injusta para com A. A partir do momento que A viu-se em desvantagem com aquela agressão, acaba realizando uma outra atitude para se defender das agressões de B, e efetua outra ação, prejudicando o sujeito A. Em outras palavras, a legítima defesa sucessiva é aquela defesa que parte do agressor em direção a vítima, sendo assim a vítima a prejudicada neste conflito.
Legítima Defesa Recíproca
- Na verdade, este tipo de legítima defesa praticamente não existe, mas ocorre sim a agressão entre ambas as partes, e como não tem como saber quem iniciou a agressão, o juiz aplica que ocorreu a legítima defesa. Assim quando ocorre entre A e B começam uma briga, mas não se sabe quem iniciou esta briga, o juiz, irá reconhecer a absolvição por falta de provas, e não a própria legítima defesa recíproca em si.
é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
- Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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- DIREITO PENAL Mapa Mental sobre legítima defesa, creado por Joao Pedro el 25/03/2020.
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- Joao Pedro
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