ESTADO DE PERIGO

ESTADO DE PERIGO

1. ART. 156

   • CONFIGURA-SE ESTADO DE PERIGO QUANDO ALGUÉM, PREMIDO DA NECESSIDADE DE SALVAR-SE, OU A PESSOA DE SUA FAMÍLIA, DE GRAVE DANO CONHECIDO PELA OUTRA PARTE. ASSUME OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA
     • TRATANDO-SE DE PESSOA NÃO PERTENCENTE À FAMÍLIA DO DECLARANTE, O JUIZ DECIDIRÁ SEGUNDO AS CIRCUNSTÂNCIAS.

2. REQUISITOS:

   • UMA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE; IMINÊNCIA DE DANO ATUAL E GRAVE; NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANIFESTAÇÃO DE PERIGO E DANO GRAVE; AMEAÇA DE DANO AO DECLARANTE OU SUA FAMÍLIA; CONHECIMENTO DE PERIGO PELA PARTE; E A ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA

3. CONSEQUÊNCIA JURIDICA:

   • ANULAÇÃO DO NJ NOS TERMOS DO ARTIGO 178, II DO CC, NO PRAZO DECADENCIAL DE 04 ANOS A CONTAR DA CELEBRAÇÃO DO NJ.
     • AO ESTADO DE PERIGO (ART.156) APLICA-SE POR ANALOGIA O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 157
       • ENUNCIADO N° 148, DA II JORNADA DE DIREITO CIVIL , PROMOVIDA PELO CJF E STJ