Direito Ambiental: conceito, características e classificação

DIREITO AMBIENTAL

1. CONCEITO

   • Complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando a sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. (EDIS MILARÉ)

2. CLASSIFICAÇÃO

   • MEIO AMBIENTE NATURAL
     • MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
       • MEIO AMBIENTE CULTURAL
         • MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
           • Que compreende o local onde as pessoas desempenhas suas atividades laborais, relacionadas a sua saúde, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio.
         • Integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, turístico, e paisagístico que traduzem a história de um povo.
       • Compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e pelos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). Está relacionado ao conceito de cidade.
     • Constituído pelos recursos naturais que são: ar atmosférico, água, solo, subsolo, flora e fauna.

3. CARACTERÍSTICAS

   • DIREITO ADULTO
     • PRINCÍPIOS PRÓPIOS
     • ASSENTO CONSTITUCIONAL
     • REGULAMENTO INFRACONSTITUCIONAL COMPEXLO E MODERNO

4. OBJETIVO

   • sobrevivência da sociedade humana em comunhão com o ecossistema planetário, é garantir níveis de qualidade ambiental que permitam que o homem possa se perpetuar.

5. NATUREZA JURÍDICA

   • Os bens ambientais são de uso comum, logo, são dotados de um regime jurídico especial, vinculados a um fim de interesse coletivo.
     • INTERESSES DIFUSOS
       • De natureza indivisível, de que sejam tutelares pessoais indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Ex. dano ambiental.
     • INTERESSES COLETIVOS
       • De natureza indivisível de que sejam tutelares, pessoas determináveis ligadas por uma relação jurídica básica comum. Ex. Plano de saúde.