LEP 3

LEP 3

1. Deveres do Condenado

   • obediência ao servidor
   • respeito com todos
   • conduta oposta a fuga/subversão
   • indenização
   • higiene

2. Direitos do Condenado

   • alimentação e vestuário
   • trabalho e remuneração
   • previdência social
   • os que podem ser suspensos pelo diretor
     • visita
     • correspondência
     • proporção trabalho/descanso

3. Faltas Disciplinares

   • precisa de disposição legal
     • graves: LEP
     • médias e leves: local
   • vedada cela escura
   • tentativa = consumação
   • prescrição: 3 anos
   • processo PRECISA DE ADVOGADO
     • não aplica sum v 5
   • GRAVES - PPL
     • subversão da ordem ou disciplina
     • fugir ou tentar fugir
     • instrumento capaz de ferir
     • provocar acidente de trabalho
     • descumprir condição do regime aberto
     • posse de aparelho celular (chip ou fone)
     • deixar de trabalhar
     • praticar crime doloso
     • Recusar fazer identificação material genético (novidade PAC)
   • tem PRD também