Lucro Real

Lucro Real

1. Art. 14 Lei 9.718/98 Obrigatoriedades do Lucro Real. Faturamento superior 78 milhões não pode optar por outros regimes

2. PIS/COFINS no Lucro Real é não cumulativo "créditos" PIS - 1,65% COFINS - 7,60%

3. Maior complexidade

4. Contabilidade ajustada, correta e em tempo hábil

5. Obrigação Acessória

   • E-LALUR / SPED ECF
     • Parte A Adições/Exclusões/Compensações/Prejuízo Fiscal 30% = Lucro Real
     • Parte B - Informações que podem afetar o período posterior

6. DRE Lucro Contábil Parte A - Lucro Real

7. Alíquota regra geral

   • IR 15%
     • IR Adicional de 10% sobre o excedente do lucro acima de R$ 60 mil no trimestre
   • CSLL 9%

8. Apuração

   • Anual estimado - com pagamentos mensais
     • Presunção igual do presumido e depois o fechamento no ano no Balanço Anual
       • Com a opção de apurar o Lucro Real no decorrer do ano, mediante levantamento de balanços ou balancetes periódicos, com base nos quais poderá reduzir ou suspender os pagamentos mensais do imposto.
   • Trimestral - com balancete de suspensão
     • Tributação definitiva
       • Uma vantagem do Lucro Real Trimestral é que a empresa pode utilizar o saldo negativo de IRPJ e CSLL no mês seguinte ao encerramento do trimestre
   • Códigos de recolhimento são diferentes para o Anual e Trimestral!