adm publica

adm publica

1. Órgão publico,repartições publicas, não tem personalidade jurídica.

   • desconcentração
     • atribuições divididas a uma unica P.J. mantem vinculação hierarquica.
       • ministérios, secretarias, etc, não podem ser acionados direto pelo judiciário
   • descentralização/indireta
     • P.J. autonomas, entidades que respondem judicial pelos prejuizos causados por seus agentes.
       • direito publico
         • leis, atividade tipicas da A.P.,imune a impostos
           • autarquias
             • adm ou serviços;INSS, IBAMA
             • especiais; reguladoras, strico sensu
             • corporativas, profissionais: CREA
             • fundacionais:PROCON,FUNAI
             • territoriais: Fed.
           • fundações;podem prestar serviços exercer poder de policia
             • titular serviços pub., IBGE,biblioteca pub.
       • direito privado
         • autorização legislativa, extinta em cartório, atividades da A.P
           • Fundações governamentais
             • autonomia adm., patrimônio próprio,custeada pela União
           • Empresa pública
             • controle pelo T.C,, judiciário, legislativo, licitação,concurso p/ CLT. Atividades econ. ou serviços, capital publico.
           • sociedade de econ. mista
             • 50%+1 capital p.,S.A., serviços ou econômicas
         • Entes de cooperação: colaboram exercendo atividades do Estado, s/ fins lucrativos, de interesse social
           • paraestatais (sistema S), não precisa concurso, mas licitar,custeado por sindicalizados
           • 3º setor,OSCIPs,interesse público, s/ fins lucrativos, organizações sociais

2. Atos:comandos complementares a lei.

   • Espécies
     • jurídicos praticados pela adm
       • político ou de governo:
       • meramente materiais
       • legislativos e juridicionais
       • atos de gestão
       • contratos administrativos
   • Atributos
     • presunção de legitimidade
     • imperatividade ou coercibilidade
     • Exigibilidade
     • autoexecutoriedade
     • tipicidade
   • pode ser 3 planos:
     • existencia
     • validade
     • eficácia
   • Efeitos
     • podem interfirir
       • vícios
       • condição suspensiva
       • condição resolutiva
       • termo inicial
       • termo final
     • Tipicos

3. Fatos:movimentos na ação adm.

   • voluntários: deriva do atos ou condutas
   • naturais: fenômenos da natureza.